Defender a Autonomia "de Regional" (Não defender a zona especial fiscal "Zona Franca")

A Madeira conquistou a Autonomia há 40 anos.  A conquista não pertenceu, exclusivamente, a uma geração. Foi o culminar de séculos de luta contra o centralismo de Lisboa, luta essa travada, sobretudo, por gente anónima. Por homens e mulheres do “povo humilde, estoico e valente” que constitui estas ilhas, “as mais belas e livres”. 

Às atuais gerações, sobretudo àquelas que nasceram no final da década de 1970 e que agora começam a atingir lugares de poder ou de chefia, compete proteger e expandir a Autonomia, entendendo-a como premissa  fundamental para o desenvolvimento integral da sociedade madeirense.

Politicamente falando, proteger e expandir as conquistas autonómicas obriga o Governo, mas também a oposição, a agir na defesa do colectivo e não de interesses individuais ou de grupo. Quem é oposição não se deve limitar a fiscalizar. Tem a obrigação de apresentar alternativas válidas, pensando a Região como um todo e não como um conjunto de parcelas individuais. Quem governa, no entanto, tem ainda maior responsabilidade. Todos vivemos os anos do PAEF, quando a dívida excessiva, resultante de uma governação pouco avisada, fez com que a Região cedesse competências ao Terreiro do Paço e fosse externamente obrigada a seguir uma política fiscal danosa, que ainda prevalece. A má governação tem um preço e é bom que todos o recordemos. O preço é a cedência de direitos e a obrigação de acatar decisões impostas pelo exterior.

Quem governa deve ter subjacente que defender a Autonomia é ser criterioso na definição de prioridades, garantindo serviços de saúde e de educação de qualidade, para todos. É apostar na criação de um clima económico positivo, que promova o investimento e a consequente criação de riqueza e de emprego. É ter em atenção o ordenamento do território e também através dele, procurar um desenvolvimento mais sustentável. É fazer da criatividade bandeira. É perceber que a cultura é um investimento e não uma despesa. É entender que estar perto das comunidades é um dever e que urge promover ligações, físicas e tecnológicas que unam os Madeirenses espalhados pelo mundo. É  potenciar o sector primário, entendendo que a unicidade dos produtos produzidos na Região é um elemento diferenciador e procurando encontrar canais que os permitam chegar aos mercados externos. É proteger o património material e imaterial. É lutar continuamente junto da República pelo respeito integral pelo princípio constitucional da continuidade territorial. É dignificar as instituições autonómicas, sobretudo o Parlamento.

Perante esta definição, tem o actual Governo defendido a Autonomia, como era sua competência? Deixo a pergunta para que os cidadãos a ela respondam.

Rui Barreto
Diário de Notícias da Madeira 
Quinta, 30 de Junho de 2016