Constituição deve impor limites para defender o país

A economia portuguesa está a crescer de forma moderada e as exportações continuam a ser o motor da economia. É esse o caminho, apesar de o crescimento económico precisar de aumentar bastante mais para se poder desalavancar o endividamento do país.

A opção pelo aumento do consumo, ainda que seja uma ideia generosa, tem como senão o inevitável aumento das importações e o desequilíbrio da balança comercial que o país tem conseguido contrariar nos últimos tempos, vendendo mais ao estrangeiro do que aquilo que está a comprar. 

Portugal é uma das economias mais endividadas do mundo. Segundo a McKinsey, ocupa a quarta posição, com um rácio de 358% do PIB. Estas contas são consistentes com os 228% de dívida do sector privado reconhecidos pelo Conselho das Finanças Públicas, a que se somam os 130% do rácio da dívida pública. À nossa frente, com dívida mais elevada, diz a McKinsey, só o Japão com 400% do PIB, a Irlanda com 390% e Singapura com 382%. Já no que se refere à dívida externa bruta - Estado e privados -, o Conselho das Finanças Públicas refere, na análise prospectiva para 2015-2019, um total de 233% do PIB no final de 2014.

Estes dados mostram como é extemporâneo dizer que a crise já foi ultrapassada, que já não vão ser necessários mais rigor e sacrifícios e que o que é necessário é aumentar o consumo. As empresas e os particulares têm vindo a reduzir a dívida. De acordo com os dados do Banco de Portugal, as empresas, depois de um máximo de 281 mil milhões de euros em Junho e Julho de 2011, têm reduzido o ‘stock' de dívida e em Maio já estavam um pouco abaixo dos 266 mil milhões. Já os particulares, depois de um máximo de 268 mil milhões em Dezembro de 2010, procederam a uma redução para os 146,5 mil milhões em Maio último.

A dívida das administrações públicas foi aquela que teve pior comportamento desde Dezembro de 2007, quando, como também mostra o Banco de Portugal, se situava nos 138 mil milhões euros. Ainda atingiu um pouco menos de 137 mil milhões em Março de 2008 mas depois cresceu sempre até aos quase 228 mil milhões de Junho de 2011. Os 285 mil milhões de Maio de 2015, a que não são, naturalmente, alheios os 78 mil milhões de euros da ajuda de emergência, servem de corolário a um processo que só agora começará a inverter a tendência, se se confirmarem as expectativas do Governo atingir o final do ano com uma dívida pública equivalente a 125% do PIB.

A necessidade de introduzir metas quantificadas para o défice e a dívida tem alimentado polémicas, mas é a forma de defender os portugueses de eventuais excessos governativos. Paulo Trigo Pereira, economista candidato nas listas do PS, defende a introdução de limites ao défice e à dívida. O PS considera que introduzir tais limites é "um disparate". O programa eleitoral da coligação PSD/CDS deixa cair a questão do défice mas propõe um limite constitucional à dívida. Cabe aos portugueses decidir se vão exigir mais rigor aos governantes ou se admitem que, no futuro, todos possamos voltar a ser chamados a pagar dívidas que os políticos, sejam eles quais forem, venham a contrair em nome do país.

00:06 h
Francisco Ferreira da Silva
Económico