Da crise e dos apoios

Muito já se escreveu sobre a crise que nos últimos anos assolou o nosso país. Basta folhear um qualquer jornal ou entrar numa qualquer livraria e ver os títulos sobre um Portugal em crise, para entrarmos numa espécie de depressão coletiva. Não é que a realidade não seja dura e as políticas de austeridade não tenham causado devastação à sua passagem. Foram anos consecutivos de aumento de desemprego, com uma incidência na população jovem e com formação, e igualmente nos mais velhos, na situação de desemprego de longa duração. Os que não perderam o emprego, viram-se numa espiral de perda de direitos e consequente diminuição do poder de compra, e muitos foram afetados pelo crescimento do trabalho precário.

A débil economia portuguesa, marcada por um carrossel que gira à volta de baixas qualificações profissionais, baixa escolarização, baixos salários e baixa capacidade de gestão, caiu a pique com as políticas de austeridade, acentuando o empobrecimento de grande parte da população e aumentando as desigualdades. Ao mesmo ritmo que aumentavam os desfavorecidos e desprotegidos, foram eliminados ou reduzidos muitos mecanismos de proteção social. 

É neste contexto que o poder local, autarquias e juntas de freguesias, pelos casos que lhes vêm bater à porta e pelo conhecimento íntimo que detêm da realidade, criaram meios no sentido de poder auxiliar os cidadãos cujos apoios dados pelo Estado eram manifestamente insuficientes ou que, simplesmente, tinham ficado sem qualquer rede de proteção social. 

Este executivo da Câmara Municipal do Funchal procurou, desde o início e cumprindo os compromissos eleitorais, criar um Fundo de Investimento Social com o objetivo de dar uma resposta às diversas situações de carência social, servindo de instrumento-chapéu para os diferentes programas de caráter social que foram idealizados e estão implementados no terreno.

O primeiro passo foi a identificação daqueles que vivem em situação de maior debilidade: a população idosa com salários, reformas e pensões baixos e que, com o agravamento da crise económica e financeira, viram os rendimentos ainda mais diminuídos; os munícipes com doenças crónicas incapacitantes que, por via dessas condicionantes, têm maiores gastos e dificuldade em gerir o seu dia-a-dia; as famílias das classes menos favorecidas e, finalmente, dado o agravamento da crise no país, também a classe média, que tem os seus rendimentos diminuídos e, por consequência, menor capacidade para fazer face às suas responsabilidades.

Para ir de encontro às necessidades sociais, e face às diminutas respostas diretas por parte da autarquia, foram então criados seis programas dentro do Fundo de Investimento Social: MEDICAMENTOS (comparticipação municipal na aquisição de medicamentos), SMA (subsídio municipal ao arrendamento), PRESERVA (programa municipal de apoio à conservação, reparação e beneficiação de habitações degradadas), CÂMARA À PORTA (programa de ajuda a pequenas reparações no domicílio de seniores), NATALIDADE E FAMÍLIA (apoio à natalidade e à família), PMFOCT (programa municipal de formação e ocupação em contexto de trabalho), a que se somaram outros que já existiam, como o cartão +55 e o cartão família numerosa. 

A opção da autarquia em ter os seus próprios programas sociais foi complementada com apoios financeiros a instituições da sociedade civil que, no seu campo de ação, contribuem para minorar os impactos da crise nas pessoas, valorizando-as, como a Olho.te - Associação Artística de Solidariedade Social que, no passado sábado, inaugurou a sua sede no Bairro da Nazaré.

Passado algum tempo de implementação, constata-se o aumento de beneficiários em vários programas sociais, apesar de em programas como o Câmara À Porta reconhecermos com humildade que os resultados não têm sido os esperados. Tornou-se necessário, por isso, melhorá-los, harmonizando-os por terem sido criados em tempos diferentes, alterando as condições acesso e tornando-os, grosso modo, mais abrangentes e mais ágeis na instrução dos respetivos processos.

Importa, contudo, que estes apoios sociais sejam de caráter transitório para quem deles usufrui, não servindo para instituir uma política de caridade ou de assistencialismo e, muito menos, para alimentar negócios à volta da pobreza, usando a miséria dos outros como alibi. A melhor forma de evitar que as pessoas caiam em situações de necessidade de apoio continua a ser, por isso, criar condições para o crescimento económico e consequente criação de emprego. Será isso a dar dignidade às pessoas.

Paulo Cafôfo, Presidente da CM do Funchal
Diário de Notícias da Madeira 
Terça, 5 de Julho de 2016