As regras contam

Começou ontem o processo europeu que pode impor uma multa a Portugal por causa da violação dos limites do défice público em 2015. Primeiro é preciso reconhecer que Portugal não respeitou os números combinados com Bruxelas. A regra define uma meta quantitativa - não qualitativa. Não interessa onde foi gasto o dinheiro, se ele foi bem ou mal aplicado, interessa saber quanto foi gasto a mais. O processo começa a partir daqui e foi apenas isto que a Comissão Europeia decidiu ontem: iniciar formalmente esse procedimento. Na verdade, tinha de o fazer. Não aconteceu antes por causa das eleições em Espanha - e ainda bem, porque podia influenciar o resultado eleitoral. Compete agora aos ministros das Finanças da zona euro e depois ao Conselho Europeu dar sequência ao assunto, isto é, decidi-lo. E é aqui, apenas aqui, nesse preciso momento, que a análise passa a ter contornos políticos - deixa de ser apenas uma análise quantitativa, passa a ser também qualitativa. Bruxelas vai querer saber os motivos para as contas no vermelho. Vejamos então o que aconteceu. Para efeitos estatísticos, o défice de 2015 foi de 4,4% do PIB. Os custos do Banif fizeram-no saltar dos 3,2%, onde estava, para este valor proibitivo. Passos Coelho explicou ontem um outro facto relevante que elucida a trajetória lunar: a subida ficara também a dever-se a uma operação contabilística (requalificação) na Caixa Geral de Depósitos que elevara o número de 2,8% do PIB para os 3,2%. O Eurostat e Bruxelas desconfiam habitualmente destas operações, porque elas servem demasiadas vezes para esconder financiamentos e despesa pública, mas, se neste caso não houver razão para duvidar, o caso português ganha pés para andar. Ou seja, significaria que se não fossem essas duas surpresas no setor financeiro, o público e o privado (Caixa e Banif), Portugal teria cumprido o Pacto de Estabilidade. O valor do debate partidário não permite que se olhe para este assunto com a objetividade necessária, mas a defesa de Portugal deveria agora ir por aí, não pela habitual vitimização nacional - o penálti que não foi marcado, a humilhação imposta pelos mais fortes, etc., etc. Chegará talvez o momento para usar argumentação mais emocional, recordando a permissividade com as contas francesas ou alemãs - o excedente da balança externa germânica continua a alimentar o desequilíbrio da moeda única e a violar os tratados. Mas até lá o importante é sustentar politicamente a posição nacional, dotando-a de factos seguros e mostrando o esforço feito pelo país desde 2011. No limite, Bruxelas optará por censurar Portugal, e é normal que o faça, por não ter respeitado os números - aceitamos as regras, verdade? - mas sem impor multa alguma, que seria política e financeiramente contraproducente. Optar pela vitimização só torna Portugal mais pequeno e a sua posição menos defensável. Na verdade, ontem a Comissão Europeia já deixou relativamente claro que dificilmente haverá sanções financeiras. A Europa, no seu estilo atabalhoado, às vezes até funciona.