Portugal não cumpre regras da interoperabilidade

Quatro anos volvidos, Portugal ainda não cumpre com a Directiva relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário, diz a Comissão Europeia, que avança com um parecer fundamentado.
 
Em causa, diz Bruxelas, está a não harmonização das normas nacionais com a Directiva 2008/57/CE relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário, em especial no que diz respeito à autorização de veículos.
 
Esta legislação devia ter entrado em vigor em 19 de Julho de 2010. A Comissão Europeia iniciou a propósito um processo por infração contra Portugal em Novembro do ano passado. Agora enviou um parecer fundamentado.
 
Se Portugal não responder de forma satisfatória num prazo de dois meses, Bruxelas admite levar a questão ao Tribunal de Justiça da UE.
 
A interoperabilidade ferroviária é tida por essencial para desenvolver o mercado único europeu de transporte ferroviário e para facilitar a concorrência com os outros modos de transporte, nomeadamente o rodoviário.
 
 
11-07-2014


Nota: A Linha ferroviária média/alta velocidade de Transfronteiriça entre Sines - Madrid - Paris não vai cumpre regras da interoperabilidade - Isto permitirá aos cidadãos viajar facilmente por toda a Europa e possibilitará que as mercadorias sejam transportadas num meio de transporte mais seguro e respeitador do ambiente”, explica Bruxelas.