A falar é que o imobiliário cumpre o seu objetivo

Se há dias, neste mesmo espaço, dizia que manda melhor quem sabe mandar a ouvir, na tradição da melhor arte política, hoje tenho de começar por destacar a audição, em sede do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, presidido pela deputada Helena Roseta, concedida à Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) para auscultação de opiniões sobre o regime de classificação e proteção de lojas com interesse histórico e cultural.

Como presidente da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), tal como outros representantes de associações profissionais ou de classe que também integram a CAMAU, tive oportunidade de expor as preocupações que subsistem sobre todo o mercado de arrendamento urbano, incluindo as resultantes do aumento do IMI face à recente atualização dos coeficientes de localização, com efeitos dramáticos no próximo ano, e as que se adivinham se a ideia de agravar a tributação das casas devolutas for em frente.

Lembrando que grande parte das casas vazias se encontram nessa situação à revelia da vontade dos proprietários, alertei para a necessidade de prestar atenção às assimetrias regionais no país que se refletem na procura do mercado de arrendamento, um mercado cuja dinamização é fundamental e implica um regime legal adaptado à nossa realidade. Obviamente que o descongelamento das rendas é uma das medidas fulcrais, mas não suficiente, tendo em conta que, neste mercado, o equilíbrio entre os preços da oferta e a capacidade da procura também é importante.

Os problemas do mercado não habitacional também são relevantes. É importante não esquecer os problemas com que se debatem muitas pequenas e médias empresas que são arrendatárias de espaços e têm uma atividade que contribui diretamente para a evolução económica do país. Por tudo isto, a lei do arrendamento urbano pode e deve ser revista, harmonizando os interesses dos inquilinos e dos senhorios, habitacionais e comerciais, sem destruir as potencialidades de um mercado que atrai investidores nacionais e estrangeiros.

Está bem de ver, como referi, que importa reduzir o IMI e que este seja dedutível, que importa criar seguros de renda atrativos e eficazes, aplicar a divisão por frações da propriedade horizontal ao imposto de selo, alargar o prazo de salvaguarda das rendas livres no arrendamento urbano não habitacional… entre outras soluções consideradas necessárias para que este mercado possa realmente funcionar.

Foi em nome disso que, há dias, neste mesmo espaço, evoquei a chamada arte política de saber ouvir, lembrando que os danos colaterais da falta de diálogo são logo visíveis e geram outros problemas que agravam o equilíbrio que qualquer desenvolvimento requer. E é em nome disso que hoje sublinho a abertura verificada, pelo menos, por parte do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, presidido pela deputada Helena Roseta.

A importância do setor imobiliário para a recuperação económica do país é tal que não podemos dar-nos ao luxo de descurar o que quer que seja que possa contribuir para o seu melhor desempenho. A falar é que o imobiliário cumpre o seu objetivo.

Presidente da APEMIP

30/05/2016
Luís Lima 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i