Regras e transparência

Regras e transparência. É o mínimo que se pode exigir a quem exerce cargos políticos, nomeadamente no governo. E por isso a importância de um código de conduta para ministros e secretários de Estados e também para deputados e outros políticos de forma a evitar polémicas constantes que têm tanto de indignação moral como de chicana política.

Vem isto a propósito da viagem que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez a Paris para assistir ao Europeu de futebol. Rocha Andrade foi convidado da Galp, uma das empresas patrocinadoras da Federação Portuguesa de Futebol. Como ele viajaram centenas de pessoas, que a empresa recusa identificar mas entre as quais estão outros secretários de Estado. Do ponto de vista do impróprio da situação, o caso de Rocha Andrade surge como o mais grave por haver um litígio entre a petrolífera e o fisco. E houve logo vozes que pediram a demissão.

Tentemos, porém, abstrairmo-nos deste caso concreto e olhar o futuro. Ou melhor ainda, aprender com ele.

É importante que haja bom senso da parte de quem aceita um convite. Não é o mesmo aceitar um convite da federação e aceitar um convite de uma empresa, mesmo que patrocinadora. E não é o mesmo aceitar um convite de uma empresa e aceitar o convite de uma empresa com a qual se está de alguma forma em conflito.

Mas como o bom senso é sempre relativo, um código de conduta é uma das soluções possíveis. Que fique claro o que se pode ou não fazer, o que se deve ou não aceitar. É sempre possível definir um limite de valor de uma oferta, por exemplo. E nos Estados Unidos, durante décadas, era o Congresso que decidia se o presidente podia ficar com os presentes de um dignitário estrangeiro, e estes podiam ser tão exóticos como uma adaga incrustada de brilhantes ou um panda. Depois a regra passou a ser a obrigatoriedade de entregar tudo, seja uma pintura seja um relógio, ao Estado.

Em Portugal, o governo decidiu reagir agora mantendo os secretários de Estado e avançando para a aprovação de um código de conduta. É assim que deve ser. Até porque não ajuda a credibilizar a classe política estas polémicas ocasionais sobre viagens a convite que depois, num certo tom populista e de tentativa de salvar a face, acabam por ser reembolsadas. Que tudo fique claro.

Editorial
05 DE AGOSTO DE 2016
00:00
Leonídio Paulo Ferreira
Diário de Notícias