A vitória da política

Na linguagem eurocrata, a ideia de melhorar a “arrecadação de receita” e de “controlar a despesa” dificilmente consegue distanciar-se da ideia de mais impostos e de menos Estado Social.

A recomendação ao Conselho, por parte da Comissão Europeia, para o cancelamento da multa a Portugal, decidida a 12 de Julho em Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) por suposta inércia no combate ao défice excessivo é uma decisão política rara num patamar que, tradicionalmente, se apresenta como sendo mais técnico do que político.

Claro que esta reviravolta tinha de ser embrulhada em páginas de recomendações, com novas metas, novas sugestões e avisos, entre os quais o de que Portugal “use os ganhos inesperados para acelerar a redução do défice e da dívida”. Dificilmente se ouvirá de gente técnica dizer para usar ganhos inesperados no alívio da austeridade imposta às pessoas.

É também sugerido que Portugal adopte, em 2016, medidas de consolidação no montante de 0,25% do PIB, e ainda que sejam implementados mecanismos de controlo da despesa adicionais na aquisição de bens e serviços feitos pelo Estado, a par da adopção de mais medidas de natureza estrutural para alcançar o esforço estrutural recomendado.

Isto e o mínimo possível de produtos com IVA reduzido (a 6% e a 13%), sem esquecer aquilo que Bruxelas mais gosta, ou seja, um Plano B, uma medida alternativa para aplicar se os riscos detectados vierem a concretizar-se, recomendações que parecem contraditórias com uma outra, também referida, a falar em consolidações orçamentais amigas do crescimento.

Na linguagem eurocrata, a ideia de melhorar a “arrecadação de receita” e de “controlar a despesa” dificilmente consegue distanciar-se da ideia de mais impostos e de menos Estado Social. Basta lembrar que a referência ao sistema de saúde é sempre feita a pensar na mais rápida regularização total dos pagamentos em atraso a fornecedores do sistema.

Mas independentemente de todas as reticências que estão a servir de embrulho à recomendação da Comissão Europeia ao Conselho para cancelar qualquer multa ou sanção a Portugal, a verdade é que a reviravolta verificada, uma reviravolta impossível de esconder, é um sinal de que a Política está a regressar à ribalta, sem medo dos pragmatismos tecnocratas que a anulavam.

00:05 h
Luís Lima, Presidente da CIMLOP e da APEMIP
Económico