Salvar a livre circulação na Europa

Aqueles que se concentram apenas na retórica nacionalista raivosa, ouvida em alguns cantos da campanha a favor do Brexit, ignoram a verdade maior. A menos que a UE abandone o princípio da inclusão, essa retórica vai crescer ainda mais - e mais saídas serão inevitáveis.

De acordo com uma sondagem da YouGov, realizada no dia do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, a migração era a questão mais importante para os apoiantes da saída, perdendo apenas para uma preferência geral pela independência, em si mesma. Mas aqueles que consideram os apoiantes do Brexit xenófobos não compreendem a natureza do problema. Graças à Commonwealth, o Reino Unido é um dos países com espírito mais aberto no mundo. Acusar os britânicos de serem xenófobos é um absurdo.
 
Na realidade, o resultado do referendo reflecte as críticas legítimas ao design da UE, que é amplamente baseado em fronteiras abertas com o mundo exterior, além de uma combinação interna de liberdade de circulação e o chamado princípio da inclusão. A UE deve usar esse voto de desconfiança dos britânicos como uma oportunidade para alterar as suas regras de migração.
 
O antigo primeiro-ministro britânico David Cameron estava certo em pedir mais concessões para a restrição da livre circulação de cidadãos da UE. E, para o seu próprio bem, a UE deve agora implementar o que Cameron exigiu: um processo mais prolongado para a integração de trabalhadores migrantes da UE nos sistemas de segurança social dos países de acolhimento. Se a UE não elimina o poder de atracção destes benefícios, vai acabar por se desintegrar, porque a questão da migração é a mais importante para os cidadãos da União. Os partidos políticos que ignorarem esta realidade vão enfrentar duras consequências.
 
O problema fundamental é um trilema intratável. É impossível cumprir todos os objectivos da UE: livre circulação de pessoas, estado social e inclusão dos migrantes nos sistemas de segurança social dos países de acolhimento.
 
Hoje, um cidadão da UE que se muda para outro país da UE será integrado no sistema de segurança social muito rapidamente. Aqueles que são incapazes de trabalhar têm todo o direito às prestações sociais financiadas por impostos, depois de cinco anos, no máximo. O acesso antecipado é uma questão de direito nacional e, em alguns casos, de jurisdição.
 
Na Alemanha, de acordo com uma decisão do Tribunal Federal Social da Alemanha, os cidadãos da UE que procuram emprego mas não encontram, têm imediatamente direito a benefícios sociais e de desemprego, seguro de saúde gratuito e pagamentos de rendas para uma habitação classificada como adequada. Também têm direito a abono de família para todas os filhos, mesmo os que ainda vivam nos seus países de origem sob os cuidados dos avós. Aqueles que são trabalhadores por conta própria têm imediatamente direito a prestações complementares, subsídio de habitação e abono de família (que, para uma família com cinco filhos, é 1.018 euros por mês - muito maior do que o salário médio de um trabalhador na Bulgária ou na Roménia).
 
Se não forem alteradas, as regras de acesso aos sistemas de segurança social nacionais vão corroer os estados sociais da UE, porque os países mais generosos suportam cada vez mais o ónus da mitigação da pobreza. Os estados sociais mais bem desenvolvidos, para onde os mais pobres vão em rebanho, podem acabar numa competição de dissuasão ruinosa, com as populações locais a saírem às ruas para defender os "seus" benefícios.
 
Este resultado só pode ser evitado através da restrição da liberdade de circulação ou do princípio da inclusão. Assim, a UE deve reconhecer a incompatibilidade entre a qualidade do estado social, a liberdade de circulação e a inclusão, além de que deve decidir o que pode ser sacrificado.
 
A melhor opção seria restringir o princípio da inclusão para os migrantes da UE, porque a redução do tamanho e abrangência do estado social iria alimentar a instabilidade social. E restringir a mobilidade significaria violar uma das liberdades fundamentais da UE.
 
Restringir o princípio da inclusão não deve representar um problema, já que todos os países da UE cumprem os requisitos do Acquis Communautaire e garantem um mínimo de protecção social. Assim, no caso de benefícios não derivados do trabalho – benefícios financiados por impostos e contribuições concedidas durante os primeiros anos no novo país de residência – o princípio da inclusão deve dar lugar ao princípio do país de origem. Nos países de acolhimento, os imigrantes teriam apenas direito a benefícios obtidos num sistema de seguro com prémios relativos aos custos.
 
Além disso, a UE tem de fechar as suas fronteiras externas. O seu mercado de trabalho, infra-estruturas, sistema legal e benefícios sociais representam bens valiosos que não podem ser disponibilizados a migrantes económicos aleatórios de todo o mundo. Aqueles que acreditam que uma sociedade liberal requer a abertura das fronteiras não entendem que a protecção da propriedade é um pré-requisito para a liberdade.
 
No entanto, há ainda o imperativo humanitário de conceder asilo a vítimas de perseguição política e incluí-los no sistema de segurança social. Mas separar as poucas pessoas (apenas 0,7% de todos os pedidos processados na Alemanha) que se enquadram nesta categoria, de todos os migrantes económicos, requer sistemas de requerimento e campos de acolhimento, se necessário, em que as decisões possam ser tomadas fora das fronteiras da UE.
 
Aqueles que se concentram apenas na retórica nacionalista raivosa, ouvida em alguns cantos da campanha a favor do Brexit, ignoram a verdade maior. A menos que a UE abandone o princípio da inclusão, essa retórica vai crescer ainda mais - e mais saídas serão inevitáveis.
 
Hans-Werner Sinn, professor de Economia na Universidade de Munique e membro do conselho consultivo do Ministério da Economia alemão, foi presidente do Instituto Ifo.
 
Copyright: Project Syndicate, 2016.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

HANS-WERNER SINN | 24 Agosto 2016, 20:00
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