TEJ: Impedir o ‘turismo social’ sem violar o direito à livre circulação

Os Estados membros da União Europeia têm o direito de recusar subsídios a estrangeiros comunitários que não tenham “um vínculo real” ao país de acolhimento. Decisão do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) que se pronunciou sobre um caso, na Alemanha.

Elisabeta Dano e o filho, de 5 anos, são romenos e vivem na Alemanha desde 2010. O tribunal constatou que a jovem, que fala “rudimentarmente” o alemão, “não procura trabalho e não entrou no país para encontrar trabalho”, pelo que não tem direito ao subsídio de subsistência – atribuído, na Alemanha, a quem procura emprego.

Em situação idêntica está Luminita Caldararu. A mãe de família explica que tem de mendigar para conseguir dinheiro para o marido, doente, e para os quatro filhos.

“Tenho de pagar a renda, tenho de pagar a eletricidade. E preciso de ajuda do Estado alemão”, explica Luminita Caldararu.

A decisão do Tribunal do Luxemburgo – que poderá aplicar-se igualmente a esta família romena – estipula que os cidadãos têm o direito de se instalarem noutro Estado membro, mas não devem ser uma sobrecarga para o regime de segurança social do país de acolhimento.

O que levou o líder da bancada conservadora, no Parlamento Europeu, Manfred Weber, a afirmar, que “é possível evitar o ‘turismo social’ sem violar o direito à livre circulação dos seus cidadãos”. E acrescentou: Esta decisão “envia uma mensagem clara os Estados membros e para o primeiro-ministro britânico, em particular”.

David Cameron, em guerra contra a imigração ilegal e o chamado “turismo social”, sente-se pressionado pelos soberanistas do UKIP, de Nigel Farage, vencedores das eleições europeias de maio último, no Reino Unido.

11/11 23:21 CET
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