Catalunha em Lisboa

Os catalães não descobriram as maravilhas da independência em meia hora. Há anos que reclamam uma alteração estrutural no enquadramento legal da sua relação com o centro e uma autonomia fiscal efectiva, à semelhança dos casos basco e navarro.

Abriu ontem a nova Delegação da Generalitat da Catalunha em Lisboa. Esteve presente Raül Romeva, o primeiro ‘conseller’ dos Assuntos Exteriores, Relações Institucionais e Transparência da Catalunha. A criação desta pasta pelo Governo catalão, no início do ano, é, por si só, um sinal claro da vontade que o executivo regional tem de afirmar internacionalmente o processo independentista em curso.

Barcelona continua, assim, a avançar na sua tentativa de consolidar uma independência de facto, aproveitando o caos político de Madrid e a incapacidade manifesta dos partidos espanhóis para formar um novo Governo. Recorde-se que, à data de hoje, não é líquido que não venhamos a ter umas terceiras eleições legislativas em 12 meses, depois do fracasso das tentativas socialistas e populares.

Mantenho uma posição bastante céptica acerca do roteiro independentista das autoridades e partidos políticos catalães. Mal ou bem, vivemos num mundo em que as regras prescritas pelas constituições democráticas continuam a ser a melhor garantia dos direitos e liberdades que elas próprias consagram. Ora, o discurso das autoridades catalãs continua a não identificar de forma clara como será possível superar o actual quadro institucional sem cair numa ruptura que comprometa o Estado de direito democrático que vigora em Espanha e que foi confirmado pelos próprios catalães em 1978. A Constituição espanhola vigente, na forma como está redigida, é incompatível com um cenário de secessão de parte do território.

Por outro lado, ignorar as normas de funcionamento da União Europeia (UE) e o peso que os Estados têm, no contexto das instituições, para autorizar (ou não) a adesão de novos membros é não ter em conta as dificuldades que surgiriam no eixo central da eventual futura política externa catalã. As autoridades de Barcelona assumem que a UE é fundamental ao seu projecto e à inserção internacional de um futuro Estado. E, neste ponto, não se afigura de todo previsível que um Governo espanhol, seja ele qual for, venha um dia a aceitar a Catalunha como estado membro de pleno direito.

Dito isto, não podem ser escamoteadas as enormes responsabilidades que o Governo espanhol, em particular o seu presidente, teve em todo este processo e no degradar da relação entre o Estado e a Catalunha. Mariano Rajoy, escudado numa maioria absoluta, entre 2011 e 2015, optou por ignorar completamente o caso. Não só não resolveu nada como indispôs líderes e partidos regionais que se sentiram desrespeitados. Como se pode ignorar a região que, em termos brutos, mais produz e mais contribui, em termos materiais, para o desenvolvimento e distribuição de riqueza em Espanha? Como se pode ignorar uma região que tem uma identidade própria e instituições políticas com raízes históricas profundas?

Os catalães não descobriram as maravilhas da independência em meia hora. Há anos que reclamam uma alteração estrutural no enquadramento legal da sua relação com o centro e uma autonomia fiscal efectiva, à semelhança dos casos basco e navarro. Entre 2004 e 2005, Rodríguez Zapatero e Pasqual Maragall, respectivamente presidentes do Governo de Espanha e da Catalunha, procuraram resolver esta situação com um projecto de estatuto de autonomia que reconhecia claramente as especificidades catalãs. O processo foi torpedeado por Rajoy e pelo PP, e Zapatero teve de recuar durante a tramitação do texto nas Cortes de Madrid. Nem assim os populares aliviaram a pressão: recorreram para o Tribunal Constitucional que, com um acórdão controverso, em 2010, acicatou ainda mais os catalães declarando a inconstitucionalidade de parte do texto.

As constituições existem e devem ser respeitadas. No entanto, há atitudes que acabam por ser mais úteis a quem pretende criar um clima geral de aceitação do seu desrespeito. Aqui, como em qualquer “conflito nacional”, o maior aliado de um extremo é o extremo da contraparte. 

Uma palavra final para desejar felicidades e enviar um abraço a Ramon Font, o representante da Catalunha em Lisboa. Esta é uma decisão do Governo catalão que subscrevo, sem pestanejar.  

00:05 h
Filipe Vasconcelos Romão, Professor Universitário
Económico