Catalunha: trata-se de democracia

Nas eleições catalãs mais recentes, os partidos políticos pró-independência, que cobrem um amplo espectro ideológico, ganharam uma maioria absoluta no Parlamento da Catalunha, com quase dois terços dos deputados a apoiarem um referendo sobre a independência. Apesar disso, os nossos inúmeros pedidos de um referendo como os que foram realizados no Quebec e na Escócia não só se depararam com uma total rejeição por parte do governo espanhol como também com a recusa em encetar qualquer tipo de diálogo. Isto foi acompanhado pela perseguição judicial aos nossos altos funcionários do governo, que não fizeram mais do que levar a cabo ações pacíficas e democráticas a favor do direito de voto.

Por que razão um amplo setor da sociedade catalã pensa que precisamos do nosso próprio país? A maioria dos partidos políticos da Catalunha sempre defendeu o esforço de reformas de Espanha e, ao fazê-lo, tem apoiado todos os esforços de Espanha no sentido da democratização e da modernização desde o fim da ditadura de Franco. Este caminho para as reformas permitiu progressos significativos até que o governo conservador Partido Popular (PP) lançou uma campanha de recentralização que não parou, mesmo durante o governo socialista (PSOE), e que tem aumentado cada vez mais sob o atual governo PP. A nossa principal lei de autogovernação, o Estatuto de Autonomia da Catalunha, foi aprovada por uma grande maioria dos catalães nas urnas, em 2006, apesar de ter sido substancialmente cortada pelo Parlamento espanhol, e, finalmente, em 2010, partes cruciais do estatuto foram anuladas pelo Tribunal Constitucional de Espanha sob as ordens do PP.

A deterioração visível na qualidade da democracia espanhola, abordando os problemas políticos da Catalunha unicamente através da perseguição legal, está à vista no constante uso politizado das instituições de Espanha contra a Catalunha, incluindo o mais alto tribunal espanhol, que é presidido por um ex-membro do Partido Popular. Tudo isto só leva a que mais e mais catalães tenham abandonado qualquer esperança de que as reformas sejam possíveis em Espanha e, em vez disso, tenham optado por avançar democrática e pacificamente para a independência.

A procura da independência não é a expressão de um nacionalismo étnico ou de qualquer sentimento de exclusão. A Catalunha é um país com uma longa história como um povo acolhedor, a tal ponto que por volta de 1980 metade da população da Catalunha tinha nascido noutro sítio. A Catalunha criou um modelo que é inclusivo e aberto, com uma identidade plural, onde a língua e a cultura são altamente valorizadas, onde se atingiram níveis de coesão social que muito valorizamos. O movimento de independência não é uma tentativa de evitar a solidariedade com outras regiões de Espanha e com o resto da Europa. Com uma economia que tem uma forte base industrial, a Catalunha é, e sempre foi, um contribuinte líquido para o orçamento de Espanha, bem como para o da UE.

O movimento de independência é escrupulosamente democrático, pacífico e impulsionado pela sociedade civil. Apesar de tudo isso, o governo espanhol responde fechando a porta a qualquer tipo de diálogo. Eles afirmam que o objetivo da independência não é legítimo, enquanto nos ameaçam continuamente. Argumentam que a unidade de Espanha é sagrada e, portanto, impermeável aos desejos dos seus cidadãos. Quando há um movimento tão amplo e diverso num país como assistimos com o movimento de independência catalã, o mínimo que os cidadãos podem esperar é que as suas vozes sejam ouvidas pelo seu governo, que haja diálogo. Mas isso não aconteceu.

O governo catalão, de acordo com o mandato democrático dos eleitores, está a avançar em direção à independência, e nós queremos que sejam os nossos cidadãos a poder decidir com os seus votos se querem que a Catalunha se torne uma República. Uma maioria parlamentar chegou ao consenso de que a ferramenta de que necessitamos para o fazer é a de um referendo. Nós não podemos voltar atrás no caminho que começámos a percorrer. Apelamos ao governo espanhol para negociar tudo: a data do referendo, a pergunta, as garantias democráticas para a votação, a maioria necessária para validar a votação - tudo. É muito difícil compreender que usar a democracia para que os cidadãos possam decidir o seu futuro possa ser um crime. E que a expressão máxima da moralidade democrática seja negar aos cidadãos uma votação, impedi-los de decidir o seu futuro e considerar a sua opinião como irrelevante. O nosso pedido é justo e pacífico. E, apesar da incapacidade do governo espanhol em entender, da sua negação, intransigência e falta de alternativas, temos uma proposta democrática: ir às urnas e aceitar o resultado. Isso é democracia.

Este artigo foi proposto ao DN pela Generalitat da Catalunha

* Ministro dos Negócios Estrangeiros, Relações Institucionais e Transparência do Governo da Catalunha

18 DE OUTUBRO DE 2016
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Raül Romeva *
Diário de Notícias