Um governo de l(i)uxo

Usar os “expedientes da autonomia” para não aplicar eventual novo imposto IMI parece ser a estratégia do Governo Regional para sacudir a pressão a que está sujeito pelo falhanço sucessivo nos diferentes dossiers. Mas afinal que expedientes são esses? Ninguém sabe, e ao que se apurou nem o próprio ! Por outro lado, há outros instrumentos conhecidos, já testados e enquadrados no panorama jurídico-constitucional português,  que podiam ser usados, hoje mesmo, para cumprir o mesmo objectivo para o qual Albuquerque se diz um defensor acérrimo : a redução da carga fiscal sobre os madeirenses. Infelizmente, os factos desmentem-no, passados quase 20 meses de mandato, o Presidente do Governo não cumpriu a promessa de reduzir a carga fiscal e os madeirenses pagam tantos impostos como os portugueses do continente, sem qualquer alívio, conforme previsto constitucionalmente, pela sua condição de cidadãos de uma região ultraperiférica. Aqui ao lado, os açorianos vivem com menos 1000 euros por ano de carga fiscal, graças à aplicação do princípio que permite uma redução até 30% dos impostos. Mas mais, mesmo no IMI, há formas de contornar algumas questões. Foi o que fez o PS-M quando reuniu os seus autarcas e assegurou que nas câmaras socialistas não haveria aplicação do já conhecido “IMI das vistas”, através da não avaliação dos imóveis para este propósito, prerrogativa das próprias autarquias. As propostas que estão  a ser feitas pelos vereadores não executivos do PS-M, nas autarquias do PSD-M, para seguir esta actuação, estão a ser chumbadas, revelando as verdadeiras intenções deste partido: aumentar a taxa para todas as casas, incluindo dos pobres e da classe média, mas isentar imóveis de luxo.

Não é fácil sair do “labirinto de descredibilizacão” que Miguel Albuquerque se enfiou. Falar de redução de carga fiscal baseado num imposto que ainda não se conhece o essencial; recusar sistemáticamente a utilização do mecanismo estatutário que permite uma redução até 30% da carga fiscal sobre os madeirenses; centrar a questão do excesso de impostos, e o esforço de redução,

  num caso que incide sobre proprietários de imóveis de luxo; e, não menos importante, fazê-lo sem a garantia que o seu governo tem capacidade efectiva para actuar,  é um cortejo denso e longo de disparates insensatos e contraditórios em si mesmo!

Na verdade, ao que tudo indica, esta pseudo-bravata Albuquerquista, é mais uma grosseira tentativa de culpar Lisboa e um expediente medíocre para pavonear uma agenda política que nada tem para oferecer. Era assim antes com o PSD-M, é assim agora com o PSD-M. Nada de novo debaixo do Sol!

Carlos Pereira Presidente do PS-Madeira
Diário de Notícias da Madeira 
Domingo, 25 de Setembro de 2016