Dívida pública aumentou cinco mil milhões de euros com inclusão de CP, Carris e STCP

A dívida pública portuguesa calculada na óptica de Maastricht, que permite comparações entre os países da União Europeia, elevou-se no final de Abril a 225,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 5,2 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, refere o Banco de Portugal (BdP).

 

Numa nota enviada às redacções, a entidade presidida por Carlos Costa explica que o aumento em Abril resulta, em grande medida, da aplicação das novas regras europeias que obrigam a que se contabilize como dívida pública a dívida acumulada por empresas da esfera estatal cujos capitais próprios sejam negativos - situação vulgarmente descrita como de falência técnica - quando estas recebem empréstimos do Estado.

 

Foi o caso da CP-Comboios de Portugal, da Carris-Companhia Carris de Ferro de Lisboa, e da STCP-Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.

 

Escreve o BdP que, com o objectivo de substituir dívida bancária, estas três empresas receberam 1,5 mil milhões de euros de financiamento do Estado.

 

Para além do impacto na dívida que resulta deste empréstimo nas necessidades de financiamento adicionais do Estado, o Banco de Portugal refere que a concessão de apoios financeiros a estas três empresas "teve como consequência o reconhecimento imediato da sua dívida total como dívida do Estado, em cumprimento das regras de compilação da dívida na óptica de Maastricht, definidas na União Europeia". "Assim, a dívida pública passou a incluir o montante adicional de 3,5 mil milhões de euros, correspondente à dívida bancária daquelas empresas públicas no final de Abril". 

 

O valor mais significativo desta operação corresponde aos empréstimos à CP, empresa que deverá ser reclassificada no perímetro das administrações públicas no âmbito do novo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010). "Com a adopção do SEC2010, a partir de Setembro de 2014, a série temporal da dívida de Maastricht será totalmente revista e, entre outras alterações, passará a incluir a dívida da CP. Na nova série, o acréscimo da dívida pública em Abril de 2014 deverá ser de 1,6 mil milhões de euros, valor abaixo dos 5,2 mil milhões de euros registados na série agora publicada", acrescenta o comunicado do banco central.

 

Este impacto já havia sido antecipado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado pelo Governo em meados de Maio, onde surgia uma previsão mais elevada para a dívida pública do que a inscrita no Orçamento do Estado de 2014 por causa destas três empresas públicas de transporte.

 

Falando na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a ministra das Finanças afirmou que essa diferença resulta de "assumirmos a dívida da CP, dos STCP e da Carris". Maria Luís Albuquerque afirmou que o Governo está a fazer isso "para resolver o problema de dívida destas empresas". Considera que "esta dívida já era pública, porque são empresas públicas" e o que se está a fazer "é a reconhecê-las nas contas públicas com um efeito de transparência".

 

Na mesma altura, a ministra disse ainda que 10% da dívida do Estado, em 2013, corresponde a mudanças nos critérios estatísticos. A ministra respondia a uma questão sobre a evolução da dívida pública e já antes se tinha referido a este tema para concluir que a dívida do Estado, sem o efeito de passivos das empresas públicas e sem a almofada de liquidez, estaria nos 110% do PIB.

 

"Se nós considerarmos estes quase 10% do PIB em dívida, das empresas públicas reclassificadas, e somarmos um valor mais ou menos dessa ordem de grandeza de reservas de liquidez, que estão constituídas, não estamos a falar de [uma dívida pública] de 130% do PIB. Se retirássemos esses dois efeitos estamos a falar de 110%".

 

Reconhecendo que "é uma dívida muito elevada", Maria Luís Albuquerque advertiu que "enquanto não tivermos orçamentos equilibrados essa dívida vai continuar a crescer."

 

(Notícia actualizada às 13h50)

02 Junho 2014, 13:20 por Eva Gaspar | egaspar@negocios.pt, Helena Garrido | Helenagarrido@negocios.pt

Negócios 

Nota: As empresas a dão prejuízos para o aumento da dívida pública obrigado a fechar ou a privatização, a melhor forma privatização retira o aumento da divida é a venda para os privados com um pouco risco a perderia dos empregos na empresa pública, os factos de criação de dívida nos investimentos de desenvolvimento estrutural mal para os custos financeiros das empresas como maus estudos de investimento estrutural da empresa não respondo algum ou pouco retorno financeiro para o Estado Português, com as várias greves dos trabalhadores e com os custos de frotas e de combustíveis.