STCP, Carris e serviço público

A saúde, a justiça, a cultura, a educação e... os transportes públicos são matérias em que o Estado tem obrigações.

Quando se dirige a uma urgência e paga a taxa moderadora, crê que esse valor sustenta o serviço e amortiza a construção do hospital? Quando um tribunal julga um processo, espera que as taxas de justiça paguem o sistema judicial? Quando se senta na plateia do Teatro Nacional, acredita que o preço do bilhete amortize a construção do edifício e pague o custo do seu funcionamento? E quando deixa o seu filho na escola ou quando um polícia lhe passa à porta? A saúde, a justiça, a cultura, a educação, a segurança e… os transportes públicos são matérias em que o Estado tem obrigações. As taxas, os bilhetes, as multas não são, por isso, na sua essência, puras fontes de financiamento. São, quanto muito, formas de moderação dos serviços, numa lógica de utilizador/pagador. Contudo, esses pagamentos não bastam sem investimento público, seja realizado por autarquias ou pelo Estado.

Foi assim que se construíram e sustentaram hospitais, escolas, estradas e caminhos de ferro. Foi assim que se fez o país que temos. É assim também em toda a Europa, onde a componente de serviço público do transporte rodoviário urbano é sempre deficitária. 

Bem sei que os últimos anos foram, e bem, de apelo a que o Estado emagrecesse, para tornar a sua dívida sustentável. Bem sei que em alguns serviços havia, e ainda haverá, má gestão e gastos supérfluos. Mas isso não pode levar-nos a pretender que, de repente, o Estado desapareça das suas obrigações e, como que por milagre, tudo se torne lucrativo. 

Vem isto a propósito da entrega da gestão da Carris e da STCP às autarquias. É que, subitamente, um conjunto de céticos levanta a questão de "quem paga a fatura". Quem? O Estado, pois claro. Seja ele o local ou o central. Ou ambos, solidariamente. Como sempre pagou, em Lisboa, Porto ou em qualquer outra grande cidade europeia. Como sempre fará se quiser prestar um verdadeiro serviço público. Agora que assumem os transportes rodoviários em Lisboa e Porto, mais do que nunca, as Câmaras pugnarão para que haja qualidade no serviço, frequência, rede, frota ecológica e moderna. E procurarão que o serviço seja sustentável e, se possível, tenha o menor ou nenhum custo para o contribuinte. Mas se houver um preço a pagar – e se houver poderemos pagá-lo – então poderemos dizer que é para isso que servem as Contas à Moda do Porto. E é para isso que serve o Estado.

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03.07.2016 00:30
RUI MOREIRA 
Presidente da Câmara Municipal do Porto
Correio da Manhã