Por um serviço público de qualidade

O maior problema do sistema educativo português está na falta de políticas educativas a médio e longo prazos. 

Sistematicamente, são alteradas regras, normas, planos de estudo, nomenclatura. Escolas, docentes, pais, mas principalmente os alunos, ficam sem saber quais as linhas de orientação. Como se pode motivar os alunos para aprenderem um determinado conceito se, passado algum tempo, lhe comunicam que esse conceito está errado ou não é importante? Como podem os docentes organizar e estruturar as aprendizagens e as avaliações se estas são alteradas sistematicamente? Como podem as escolas gerir e criar espaços físicos, contratar pessoal docente e não docente para responder às realidades da sua comunidade se o Ministério da Educação altera as regras de cada vez que muda o ministro. Foi uma enorme perda para o sistema educativo que os partidos políticos não tenham dado continuidade ao "pacto educativo" lançado pelo então primeiro-ministro António Guterres.

No que diz respeito a mais esta alteração dos contratos de associação, sublinharia que estes se inserem numa prerrogativa constitucional, que assiste às famílias, de poderem escolher qual o projeto educativo, científico, pedagógico, cultural ou religioso que melhor se adequa ao seu ideário de vida. Este direito, plasmado na Constituição da República, ainda não faz parte da realidade de cada e de todas as famílias.

Limitar a abertura de novas turmas no próximo ano letivo poderá prejudicar, seriamente, os alunos que já frequentam determinada escola, podendo no limite impedi-los de concluírem o ciclo de estudos por afetar o equilíbrio financeiro e a distribuição do pessoal docente e não docente.

Uma medida importante para melhor gerir os nossos recursos financeiros passaria por criarmos políticas educativas e regras estáveis a médio e longo prazos. Devemos pugnar por um serviço público de educação de maior qualidade, independentemente de quem é o proprietário da escola.

17 DE MAIO DE 2016
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António Ponces de Carvalho
Diário de Notícias