Uma morte informal

O que está a acontecer com o Instituto de Investigação Científica Tropical é dramaticamente exemplar da razoabilidade das críticas que muitas vezes são feitas ao Governo pela forma como tem conduzido a reestruturação de muitos serviços do Estado, onde avultam cortes cegos e sobressai uma, por vezes, evidente falta de planeamento e racionalidade decisória.

Este organismo científico andou a saltar de ministério em ministério, carregando consigo a confusão burocrática que as trocas de tutelas e mudanças de respetivas dotações orçamentais inevitavelmente trazem, até se chegar ao ponto de, este mês, quem dirige o instituto só ter dinheiro para pagar os salários e, a partir do dia 30, aparentemente não ter futuro.

O ministro responsável pelo IICT é o dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, o primeiro a achar que essa arrumação institucional é falha de lógica, o que o levou a afirmar que a Universidade de Lisboa passaria a responsabilizar-se pelas funções do instituto, que seria, para o efeito, formalmente extinto. Mas nada aconteceu, nenhuma decisão foi tomada e, aparentemente, o instituto e quem lá trabalha parecem estar abandonados à sua sorte, a uma espécie de condenação à morte informal, sem plano, sem explicação, sem enquadramento. Inaceitável. 

O Tribunal de Contas apresentou o seu relatório anual onde reclama ter a sua atividade poupado ao Estado cerca de 147 milhões de euros. Afirma ainda ter efetivado correções financeiras em 118 recomendações que abrangiam 1,5 mil milhões de euros. Queixa-se de que o principal problema das contas do Estado é o da repetição de um clássico: "os trabalhos a mais" não previstos, para além dos projetos orçamentados e aprovados, acabam sempre por fazer que as despesas do Estado com as obras que efetua sejam superiores ao acordo feito com os fornecedores.

Será justo dizer que a situação noticiada pelo Tribunal de Contas, relativa ao ano de 2013, será menos grave do que em outras ocasiões, foi relatado pela instituição dirigida por Guilherme de Oliveira Martins. Será também justo sublinhar que há, da parte do tribunal, uma capacidade de intervenção atempada que lhe falhou em outras eras, evitando-se assim a repetição de erros que custaram muito dinheiro aos contribuintes.

O que já não é positivo é constatar que os velhos vícios, que têm corrompido a imagem que os portugueses têm sobre a forma como o Estado gere o dinheiro coletivo, tardam em ser erradicados, obrigando a este esforço de fiscalização dispendioso e, provavelmente, nem sempre cem por cento eficaz quando outra cultura e outra moral em quem tem responsabilidades nesta matéria resolveria, a montante, este problema de vez. Falta percorrer esse longo caminho.