IMPOSTOS: O “pecado fiscal”

É o sistema tributário que nos faz cair nos índices de competitividade internacional e afasta os estrangeiros que por cá querem investir. Tal notícia, em vez de ser desconsiderada, deve ser valorizada

Portugal acaba de descer oito pontos no ranking mundial da competitividade. Quase passou como uma notícia de rodapé durante a passada semana. Trata-se, porém, de um sinal importantíssimo da nossa incapacidade de crescer economicamente e, por sua vez, de sustentar o nosso Estado e o nível de bem-estar das nossas famílias.

O Relatório da Competitividade Mundial (The Global Competitiveness Report 2016-2017) foi apresentado publicamente e revela que Portugal está a perder competitividade a nível mundial. O relatório, quanto ao nosso país, e em síntese, diz que este desceu no conjunto de 138 países, de 38º para 46º, no Ranking Mundial de Competitividade do WEF – World Economic Forum.

Também para a Comissão Europeia e o FMI, Portugal precisa de acertar o rumo em matéria fiscal e isso significa sobretudo dar estabilidade ao seu quadro legislativo e aos procedimentos, com particular ênfase nas áreas que possam chocar com o investimento estrangeiro, com o reforço da capitalização das empresas e com o estímulo à produtividade e competitividade do país como um todo.

Ou seja, em ambos os casos, mas com particular destaque para as conclusões do referido relatório, a mais forte razão apontada para esta profunda queda, que nos coloca face a um retrocesso nacional, é a falta de confiança no sistema tributário português, nomeadamente devido à sua forte instabilidade legislativa, à sua complexidade, bem como às elevadas taxas marginais de muitos dos seus impostos.

É o sistema tributário que nos faz cair na competitividade internacional e afasta os estrangeiros que por cá querem investir. Tal notícia, em vez de ser desconsiderada, deve ser tida em conta pois a falta de confiança no sistema tributário é também prejudicial para as empresas portuguesas e representa um forte entrave ao fortalecimento das profissões qualificadas e do tecido empreendedor.

Vejamos apenas alguns exemplos recentes. Introduziu-se um imposto de selo especial para aquisições de imóveis superiores a um milhão de euros; agora anuncia-se um imposto especial sobre património para prédios com valor superior a quinhentos mil ou um milhão de euros; reverteu-se a descida prevista na lei desde 2014 para a taxa do IRC; alteraram-se os critérios de valoração dos imóveis no IMI; por fim, e como se não bastasse, fala-se agora na alteração do regime do IRS para o alojamento local, passando-o de uma taxa de 5% incidente sobre 15% do valor declarado para a taxa de 28% que hoje onera o arrendamento normal. Estamos em todos estes casos, perante mais um erro resultante da procura desesperada de receita que, qual “pecado fiscal”, matará o investimento, o turismo e a regeneração urbana, as últimas tábuas de salvação que nos restam.

No que diz respeito à nova proposta de alteração legislativa sobre o acesso aos dados bancários por parte da administração tributária, refira-se a talhe de foice que a mesma, apesar da compreensível polémica, não será, pelo menos do ponto de vista do investidor, um fator de inibição ou surpresa, pois na maioria dos países esse acesso já é automático para as contas associadas à atividade tributável de qualquer contribuinte e, mesmo entre nós, tal já acontece com todos os sujeitos passivos, quer sejam empresas, profissionais ou empresários em nome individual, quando obrigados ou quando optem por ter contabilidade organizada.

Apesar das posições atrás referidas pelas instituições internacionais sobre o nosso sistema tributário, muitos poderão observar que a carga fiscal entre nós (isto é, os tributos pagos em percentagem do PIB) não é das mais elevadas, quer da União Europeia quer da OCDE. Ou seja, se compararmos os nossos 40% de carga fiscal com os 55% da Dinamarca, por exemplo, parece ainda existir muita margem para a “gula” fiscal.

Mas, a nossa questão não é só sobre o valor absoluto da receita fiscal, pois até temos um “baixo” montante pelo facto do PIB ser modesto. A questão é sobretudo, a de saber quem deve pagar. Com a exceção dos impostos indiretos, como o IVA ou outros como os chamados impostos sobre o vício (álcool, tabaco, etc.), a verdade é que são poucos os que pagam e são quase sempre os mesmos a pagar. A riqueza produzida no país que serve de matéria coletável para a tributação manifesta-se como rendimento, património e despesa, mas a riqueza é sempre a mesma, e por isso maior deve ser a necessidade de coerência, proporcionalidade e justiça sobre o que se tributa e a quem se tributa.

Acresce que, em Portugal cada vez que se pretende reduzir o défice, procura-se aumentar a tributação, mesmo que por vias injustas ou ineficientes. Raramente se opta por lidar com a redução dos serviços públicos inúteis, a redução das diversas subvenções ou subsídios não justificáveis, em suma, fazer diminuir a despesa corrente. Isto apesar de todos começarem por dizer que o querem fazer, quase todos acabam reféns da armadilha da despesa “obrigatória” ou do “compromisso” político ou social.

Muitas vezes anunciam-se soluções que, pela falta de razoabilidade, oportunidade ou mesmo hipotética inconstitucionalidade, não chegam a ser aprovadas ou a entrar em vigor. O mal, porém, fica feito, isto é, o “pecado fiscal”, sob a forma de desconfiança cai sobre o nosso país. Na economia como na sociedade em geral, infelizmente vive-se de primeiras impressões. E na captação de investimento ou na atração do turismo, maior é a sensibilidade a essas primeiras impressões.

Em suma, nós não precisamos de mais “choques fiscais”, ainda que apenas anunciados. Já os tivemos, aliás, em abundância nos últimos anos. Não precisamos de viver em perpétua turbulência fiscal. Aquilo de que necessitamos, como de pão para a boca, é de confiança e tranquilidade no nosso sistema tributário.

Professor universitário

José Conde Rodrigues
4/10/2016, 7:42
Observador