O fantasma dos orçamentos futuros

Há um espectro que percorre o atual debate orçamental. A ilusão de que vivemos um tempo em que a política voltou a permitir fazer escolhas centradas em preferências e valores. Quando António Costa afirma ter quebrado o ciclo da austeridade, deveria anteceder a frase com uma reserva indispensável em nome do rigor: "Este governo tem a intenção de romper com a austeridade." De facto, o segredo da vitalidade desta solução governativa tem residido no recalcar da divergência fundamental entre PS, BE e PCP sobre o que fazer com as "obrigações europeias"? Dito de modo ainda mais claro: que fazer com o Tratado Orçamental (TO)? O BE e o PCP evitam falar no assunto, pois "sair do euro" não é um programa, mas uma fórmula mágica. O PS, por sua vez, propõe conciliar a superação da austeridade com o TO. Mas como será isso possível? Mesmo atingindo neste ano a meta que permite o fim do procedimento por défice excessivo, isso será apenas o início de novos e mais profundos sacrifícios. Como poderemos romper a austeridade, quando o país entrar na corrida de obstáculos para reduzir 70 pontos percentuais de dívida pública em 20 anos! O serviço da dívida seria incompatível, até com um mínimo de Estado social. E já nem falo nos imensos custos que o sistema bancário continuará a exigir aos contribuintes. A ficção de normalidade só é possível de manter, como aliás fez a coligação de direita, governando como se não existisse amanhã. O que o TO pede aos portugueses e aos europeus em geral é uma missão impossível. Ninguém poderá garantir que a Europa desperte deste pesadelo a tempo de evitar o desastre. Mas o que é certo é que só não voltando as costas à dura verdade factual poderemos vislumbrar um sinal de luz neste infindável túnel onde mergulhámos.

12 DE OUTUBRO DE 2016
00:00
Viriato Soromenho Marques
Diário de Notícias