Vamos ser diretos sobre os impostos indiretos

Os impostos indiretos incidem sobre transações. Eles são comuns nas economias modernas. E as visões simplistas que ultimamente em Portugal têm tentado impor uma leitura exclusivamente negativa do seu uso como parte do portfólio de medidas governativas não ajudam.

Para começar, há impostos indiretos e impostos indiretos. Nem todos são cegos e regressivos como o IVA, isto é, com efeito penalizando mais os pobres que os ricos em termos relativos.

De facto, alguns impostos indiretos dirigem-se a “males” e não a bens. Existem, portanto, alguns impostos quem têm características benéficas pois penalizam práticas nocivas para os próprios agentes e para outros que nada têm que ver com aquelas atividades mas que, apesar disso, sofrem com elas.

Por exemplo, é difícil encontrar economistas ou outros analistas que discutam a importância do princípio “poluidor-pagador”. Foi o anterior governo que introduziu, e bem, a penalização sobre a oferta e uso dos sacos de plástico. Isso foi uma medida infelizmente muito gozada mas importante material e simbolicamente. Por um lado, esses objetos são constituídos por substancias não-biodegradáveis como polietileno ou polipropileno que assim são espalhadas dispersivamente pelo ambiente, incluindo o mar. Por outro lado, o torpor e a inconsciência do comportamento associado ao seu uso precisavam de ser abaladas.

Ou seja, os impostos indiretos têm a vantagem da precisão cirúrgica e podem contribuir para a correção de padrões que têm um custo agregado maior que a soma dos seus benefícios individuais.

E, ao contrário do que já foi dito nestas semanas quentes de polémica que sempre antecedem a discussão do Orçamento de Estado, esta ferramenta fiscal não é prova de um estilo de governação que limita a liberdade das pessoas e fere os valores da igualdade. Quando a troika Passos-Gaspar-Portas lançou a manta do “enorme aumento de impostos” isso pura e simplesmente constituiu um agravar em toda a sua amplitude restrição orçamental individual dos cidadãos. E, como sabemos hoje, essa manta não cobriu toda a gente de igual maneira: a desigualdade nestes últimos anos aumentou.

É por que utiliza os mecanismos de mercado que os impostos indiretos podem ser interessantes. Aqui o mecanismo de mercado redistribui a carga tributária de maneira flexível pois as pessoas continuam com liberdade de escolha (esse valor sacrossanto da tão entronizada, mas pouco praticada, abordagem liberal). Quando os turistas pressionam as cidades e as suas infraestruturas eles devem ser chamados a contribuir para o desgaste extra que provocam. Quando as transações multibanco na restauração, que muito penaliza os comerciantes em geral, são tributadas então os consumidores podem evitá-las. Quando as bebidas açucaradas deixam de ser vendidas impunemente como se tratassem de simples águas com gás, então aponta-se o dedo para o grave problema da obesidade infantil e juvenil (que tipicamente afeta mais as classes com menos rendimentos e menos acesso a literacia nutricional).

Se alguém não devia falar dos maus usos da tributação indireta são os implicados na anterior governação. Os impostos indiretos também podem ser instrumentos ferozes, socialmente nefastos e economicamente ineficazes. Foi o anterior governo que, e mal, abusou das “taxas e taxinhas” moderadoras no serviço nacional de saúde. Da procura de saúde ninguém pode escapar.

Muito haveria mais a dizer sobre os impostos indiretos. Um problema é teia densa de interferências que criam. Todas as medidas têm os seus limites. Mas seria útil muitos dos políticos e comentadores evitarem desde já a hipocrisia, esse recurso que os media deixam passar com excessiva facilidade. As artimanhas da luta na lama política suja a atmosfera e distorce propositadamente a esfera pública.

13.10.2016 às 7h0012
SANDRO MENDONÇA
Expresso