Impostos já, rendimentos depois?

Longe vão os tempos em que o técnico do Banco de Portugal, Mário Centeno, produzia um cenário macroeconómico, de sonho, para o país com um crescimento de 3%, uma economia a ter no consumo o seu motor e passando suavemente a austeridade para trás das costas.

Os tempos mudam e, de lá para cá, já não estamos no plano dos cenários de economista, mas sim em pleno período de discussão do documento mais importante que um Governo promove, o Orçamento de Estado (OE), e com um Ministro das Finanças obrigado, qual equilibrista no arame, a acomodar ideias radicais, com obrigações e compromissos externos.

Não podemos negar que é um exercício bem complexo. Satisfazer uma esquerda que nunca governou, apenas reclamou com os compromissos assumidos, a que se acrescentam as, sempre presentes, exigências de Bruxelas, o que faz do lugar do Ministro Mário Centeno, um dos mais difíceis da nossa democracia.

O OE para 2017, não é atroz, mas, infelizmente para nós portugueses, não promove, não contempla o imprescindível crescimento económico.

Uma coisa é certa, o crescimento da economia não se promove por decreto, pois dada a velocidade e abundância da produção legislativa nacional, cresceríamos a dois dígitos ao ano, nem chega por computação de Excel. Com os números apresentados, percebemos que não será fácil vermos o descolar da nossa economia nacional, que tarda a arrancar.

Outra premissa que é evidente, a austeridade, apesar de colocada no fossário da comunicação social, dado o tempo novo que vivemos, afinal não era património imaterial exclusivo da “famigerada” Direita, que, aos olhos da esquerda, tudo “pilhou” aos contribuintes. Agora, noutros tons, mais indirecto, mais difuso para os contribuintes, entre a aguardente para autoconsumo, os cartuchos mais caros e os açucares e edulcorantes, passando pelo remodelado IMI, percebemos que para lá de uma imaginação fértil, existe uma forte necessidade de captar receita, que não ficou lá atrás em 2012, continuando bem viva no novo ano fiscal.

Este é um OE de taxas e taxinhas, onde já vimos isto? Pois. São opções, totalmente legítimas.

No entanto, não podemos deixar de notar o optimismo da previsão de crescimento do produto e das exportações, o que terá, caso a envolvente externa se degradar, efeitos negativos sobre as finanças públicas, ao nível tanto do défice, como da dívida pública, e a falta de cuidado com os danos colaterais das medidas apresentadas. Um exemplo muito breve, o sector da caça, que em Espanha gera cerca de 1.044 milhões de euros, em Portugal representa somente 130 milhões, mais uma vez é atingido, com nova tributação. Em vez de incentivar um sector gerador de emprego nas zonas rurais, mais atingidas pelo flagelo do desemprego, e que poderia contribuir mais decisivamente para a promoção dos recursos cinegéticos nacionais, o Governo opta por cobrar novos tributos tornando a vida mais difícil ao sector.

Podemos também falar sobre a tributação da aguardente para autoconsumo, em que parece estarmos perante um caso semelhante ao da matança do porco, para consumo próprio, feita nas aldeias de norte a sul do país, em que depois de um período de sanha persecutória estatal, finalmente se percebeu que não fazia sentido proibir draconianamente esta prática ancestral e prevaleceu o bom senso, após uma quixotesca perseguição, com o Despacho n.º 7198/2016, de 1 de Junho, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Esperemos que não seja preciso passar os alambiques para a clandestinidade…

Nesta proposta de orçamento, constata-se que a austeridade afinal também pode ter carimbo da Esquerda operária e bem-pensante. E isto não é para ser lido de forma ideológica, ou de luta de trincheira, são os factos. E a realidade é bem evidente.

Este orçamento procura dar sinais aos pensionistas que recebem menos, mas são os que mais recebem, os que mais beneficiam com o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, para além da semântica utilizada com o suposto fim da sobretaxa no IRS, que afinal não é para todos de uma só vez, pois acaba a conta gotas, no final do ano, e, esperam os contribuintes visados, que não apareçam surpresas, que levem ao retrocesso do anunciado.

Percebemos que, de todos, os que mais recuperam rendimento são os funcionários públicos, dados os cortes cessados, e que chegam a ter um aumento, no subsídio de alimentação, que já ajuda para quase meio café por dia…

Todavia existem rúbricas que nos fazem perceber que a receita do crescimento via consumo público e privado, afinal ficou adiada e deseja-se que não seja para as calendas gregas.

Dado o pacote de reversões em curso, os investidores, nomeadamente em dívida portuguesa, é evidente, ficaram receosos e os juros subiram, ficando acima dos 3% a 10 anos. Depois dos acertos da especialidade, seguidos da esperada aprovação, na votação final global, iremos ver se este orçamento tranquiliza as entidades europeias, fica a dúvida.

Assim, agora, é por este Orçamento que podemos começar a julgar o atual Governo. Não é um orçamento com a escapatória da herança do anterior executivo. É da exclusiva responsabilidade deste. E é bom ponderar sobre tudo o que foi dito e prometido comparado com a fria realidade dos números, que para o ano veremos se batem certo.

São os factos, esses acontecimentos inconvenientes que, não raras vezes, contradizem as palavras e as promessas. Por vezes, a palavra dada custa a ser honrada.

17.10.2016 às 7h00
DIOGO AGOSTINHO
Expresso