Políticas para a deficiência

Nas últimas décadas têm-se sucedido os planos, as estratégias e as iniciativas institucionais dedicadas às pessoas com deficiência, tanto a nível nacional como no âmbito internacional

“O que importa na vida não é tanto o triunfo, mas o combate. O essencial não é ter vencido, mas ter lutado.”
 Pierre de Coubertin

Nas sociedades contemporâneas inclusivas e plurais, as políticas para a deficiência devem merecer uma abordagem serena e desprovida de sectarismos que, a acontecerem, não mais serão do que o aproveitamento político da situação de um conjunto de cidadãos portugueses. 

Se as pessoas com deficiência não podem ser alvo de estigmas inaceitáveis, também não devem ser instrumentalizadas ao sabor de conveniências políticas de ocasião. Antes pelo contrário, devem ter por parte do Estado as políticas públicas mais adequadas.

Atualmente não sabemos quantas pessoas com deficiência existem no nosso país. Se nos censos de 2001 o número de pessoas com deficiência rondava as 630 mil, mais recentemente tem sido admitido que esse número seja superior e, segundo alguns, porventura mesmo a rondar o milhão de pessoas. Este ano foi noticiado que o governo tomou a iniciativa de promover um censo da população com deficiência no nosso país, trabalho importante e meritório, mas também complexo e exigente. Na verdade, tal censo revela-se como absolutamente necessário para se conhecer com profundidade a concreta realidade de que falamos, sendo certo que só desse modo poderemos garantir um melhor acompanhamento da situação das pessoas com deficiência.

Uma das questões centrais é saber como está a decorrer esse trabalho, designadamente no que se refere à sua execução e à exigível garantia da proteção de dados pessoais.

É também relevante saber atuar sobre essa mesma realidade porque, se é verdade que não é de hoje a preocupação do Estado relativamente à necessidade de cada vez maior inclusão das pessoas com deficiência – de resto, um imperativo das sociedades contemporâneas –, não o é menos que existe muito ainda por concretizar nesse domínio.

Tal é uma tarefa de todos. De decisores políticos e organismos públicos, do Estado central, das autarquias locais, de entidades e instituições sociais, das empresas e demais agentes económicos, mas também, e sobretudo, das famílias e dos próprios interessados.

Trata-se também de uma tarefa transversal que começa na educação, se estende à formação e ao emprego, e também respeita à segurança social e à saúde, projetando-se ainda na habitação e nos transportes, assim como no acesso à sociedade de informação, à cultura e ao lazer.

Nas últimas décadas têm-se sucedido os planos, as estratégias e as iniciativas institucionais dedicadas às pessoas com deficiência, tanto a nível nacional e local como no próprio âmbito internacional.

Recentemente, a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, ainda em curso, e que se seguiu ao Plano de Ação a favor de Pessoas Deficientes 2004-2010, tem procurado prosseguir o objetivo de remoção das diversas barreiras que os cidadãos deficientes enfrentam no dia-a-dia, atuando ao nível das áreas da acessibilidade, da participação, da igualdade, das oportunidades do emprego ou, ainda, da educação, da proteção social e da saúde.

Essa estratégia, inspirada, aliás, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos para Pessoas Portadoras de Deficiência, tem, como não podia deixar de ter, como seu principal desiderato a inclusividade ou, dito de outro modo, a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade em geral.

No que respeita a Portugal, vale a pena recordar a lei n.o 38/2004, de 18 de agosto, que aprovou a “Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência”, através da qual se pretendeu promover a igualdade de oportunidades e proporcionar as condições para o reconhecimento e a valorização das pessoas com deficiência, designadamente através da sua melhor inserção na sociedade e integração efetiva no mercado de trabalho.

Todos sabemos que essa plena integração exige uma sensibilização da sociedade para as questões relacionadas com a deficiência, além de políticas públicas que disponibilizem e otimizem os instrumentos financeiros necessários para fomentar a acessibilidade das pessoas com deficiência no quadro da afirmação geral do princípio da não discriminação.

Os governos anteriores (entre 2011 e 2015) conferiram prioridade às políticas públicas de apoio a pessoas com deficiência, isso apesar das enormes dificuldades económicas e financeiras que o país viveu, fruto da situação de quase bancarrota em que o nosso país se encontrava há cinco anos.

Apesar disso, entre 2011 e 2015 foram tomadas diversas iniciativas visando a promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Assim, no campo laboral, foram lançadas medidas ativas de emprego, discriminando de forma positiva os casos de pessoas com deficiência. 

De tudo isto decorre que as políticas para a deficiência devem ser entendidas como matéria de direitos fundamentais. 

Escreve à segunda-feira 

31/10/2016
Feliciano Barreiras Duarte 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i