Financiar o desenvolvimento económico

Após ampla controvérsia sobre o papel das finanças públicas no ultrapassar da profunda crise com que há muito nos confrontamos, parece hoje generalizado o entendimento de que, sem um crescimento do PIB mais robusto e sustentável do que o observado nos últimos anos, dificilmente poderão ser ultrapassadas as presentes debilidades da economia portuguesa. Nesta perspectiva, torna-se essencial identificar com clareza os factores susceptíveis de induzir esse crescimento, bem como os seus principais bloqueamentos estruturais.

De igual modo, parece ir ganhando vencimento a ideia de que, no contexto de uma pequena economia aberta como a nossa, o crescimento do produto deverá assentar primordialmente na expansão do investimento e das exportações. 

Deste padrão de crescimento resultará naturalmente a criação de rendimento e emprego, mas também, diferentemente do que acontece com o crescimento predominantemente baseado no consumo (privado ou público), outros benefícios da maior relevância para a saída da crise actual e para o desenvolvimento sustentável do país.

Com efeito, a par do estímulo à procura, há que assinalar, no caso do investimento, o seu contributo decisivo para a expansão da capacidade produtiva, a par do efeito indutor na modernização do tecido económico e tecnológico do país. O consequente impacto na produtividade e no emprego duradouro fornece a via para o desejável aumento dos salários e pensões, aumento da base fiscal e, em última análise, para a sustentabilidade do modelo social. No caso das exportações há a registar o seu significativo contributo para a correcção do desequilíbrio externo. Sem este padrão de crescimento não se vê como inverter de forma significativa e duradoura o caminho que vimos trilhando, já que, por muito importante que a dimensão distributiva se revele, não é por simples repartição do "bolo" existente, estagnado, que poderemos alcançar maior prosperidade e melhor qualidade de vida ...

Do exposto emerge igualmente como prioritário o estímulo à poupança nacional e às condições susceptíveis de atrair a poupança externa, enquanto suportes financeiros indispensáveis ao investimento, sendo certo que no caso da poupança externa, o seu impacto na dívida faz que este não possa deixar de ser sempre criteriosamente ponderado e avaliada a sua efectiva contribuição para o processo de crescimento. Deste modo, para um desenvolvimento sustentável torna-se imprescindível que as políticas públicas não descurem, antes promovam, a poupança, e em particular a interna, quer por via das políticas de consolidação orçamental quer por via do estímulo à poupança dos particulares e empresas. Isto sem esquecer a via do investimento directo estrangeiro (IDE), face às externalidades positivas (inovação e progresso tecnológico, acesso a mercados, qualidade de gestão, etc.) que normalmente lhe estão associadas, e ao seu contributo para maior estabilidade dos investimentos.

É neste contexto que surge como determinante e da maior relevância o papel de intermediação financeira, e em particular da banca, enquanto instrumento privilegiado de captação da poupança e sua canalização - por via da concessão criteriosa de crédito - para fins produtivos. Reside também aqui a razão da escolha do título deste artigo, que se pretende de enquadramento e ponto de partida para um conjunto de artigos de diferentes especialistas, que ao longo de 40 semanas irão surgir neste jornal, no quadro de uma colaboração entre o DN e o grupo de reflexão sobre a "Reconfiguração da Banca em Portugal". Com efeito, subjacente a esta colaboração estará sempre presente o nosso entendimento de que a adequada reconfiguração da banca não é um fim em si mesmo, mas um instrumento ao serviço do desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

Importa, assim, que os temas a abordar sejam relevantes e de actualidade e se insiram no âmbito das seguintes problemáticas:

- Problemas de crescimento e necessidades de financiamento: o papel da banca;

- Poupança, fiscalidade e acumulação de capital;

- Perspectivas de evolução para o sector bancário e sua articulação com o mercado de capitais;

- Problemas decorrentes da actual União Bancária: evoluções possíveis e desejáveis;

- O papel da banca na inovação e na internacionalização da economia nacional;

- Estrutura accionista desejável para a banca nacional (Novo Banco, BCP, etc.) e vantagens decorrentes de uma banca nacional capitalizada com recursos financeiros de origem diversificada.

É este o programa que propomos, sendo nossa expectativa que os propósitos enunciados contribuam para uma reflexão alargada e esclarecedora dos desafios associados a um maior crescimento e para uma sedimentação de soluções susceptíveis de o promover. Desejaríamos, também, que ele pudesse constituir uma oportunidade e um estímulo à participação activa dos cidadãos no desenho do seu futuro colectivo, no quadro europeu e da globalização. 

Por último, esperamos que este seja um contributo para que Portugal possa dispor de um sistema bancário eficiente, internacionalmente diversificado e com uma componente significativa de capitais nacionais, ao serviço de um crescimento saudável da nossa economia.

Economistas

08 DE NOVEMBRO DE 2016
00:00
José António Girão, Manuel Pinto Barbosa e João Salgueiro
Diário de Notícias