Sem munições para combater a recessão?

Os problemas económicos óbvios incluem a fragilidade dos bancos europeus, o mercado imobiliário distorcido da China, a incerteza política no Ocidente, a dívida pública e privada em níveis elevados e a relutância da Grécia e de Portugal, fortemente endividados, em cumprir com os programas do FMI.

As previsões económicas para 2017 indicam que a economia mundial vai continuar frágil e o crescimento na maioria dos países e regiões vai ser baixo. Os problemas económicos óbvios incluem a fragilidade dos bancos europeus, o mercado imobiliário distorcido da China, a incerteza política no Ocidente, a dívida pública e privada em níveis elevados e históricos – 225% do PIB de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – e a relutância da Grécia e de Portugal, fortemente endividados, em cumprir com os programas do FMI.
 
Os outros riscos para a economia mundial, tais como as grandes perturbações no mercado petrolífero que podem levar a uma subida dos preços, não são óbvios e por isso recebem menos atenção. Os economistas chamam a estes eventos "choques" precisamente porque chegam de forma inesperada e podem ter consequências de longo alcance.
 
Os estímulos monetários sem precedentes e de longo prazo, e os elevados fardos de dívida pública deixaram os Governos mal preparados para gerirem a próxima recessão económica quando – não se – ela chegar. A próxima recessão provavelmente não vai ser tão má como a anterior. Mas as economias desenvolvidas vão estar muito mais bem preparadas para ela se começarem gradualmente a normalizar a sua política monetária e também a política orçamental.
 
No que diz respeito à política monetária, a taxa de desemprego nos Estados Unidos ronda os 5% e está próxima daquilo que muitos economistas consideram o pleno emprego. É amplamente esperado que a Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) suba as taxas de juro novamente em Dezembro. Mas a Fed move-se a um ritmo lento.
 
O Banco Central Europeu (BCE) vai provavelmente prolongar o seu programa de compra de activos. Porém, tem motivos para questionar os resultados da sua política de alívio quantitativo, dado que o desemprego na Zona Euro continua, em média, em torno de 10%, indicando uma lacuna considerável ao nível da produção. Entretanto, a economia japonesa continua a dar sinais de dificuldades, estando o Banco do Japão agora a "gerir a curva das yields" - outra tentativa para impulsionar a inflação e o crescimento económico, que se encontram em níveis baixos.
 
Em termos de política orçamental, as finanças públicas da maioria das economias desenvolvidas estão a ser afectadas porque os políticos não conseguiram implementar reformas estruturais suficientes do lado da oferta para controlar o crescimento das pensões públicas, não conseguiram reformar os impostos que inibem o crescimento e não liberalizaram os mercados laborais. Estas falhas nas políticas orçamentais colocaram um elevado fardo sobre os bancos centrais, isto apesar de ser provável que o crescimento acelerasse com medidas do lado da oferta que promovessem melhorias de produtividade.
 
Ultimamente, os economistas que são mais influenciados pelos políticos de esquerda parecem ter a esperança que o crescimento, o emprego e os rendimentos aumentem se os políticos apostarem em elevados gastos, assentes em dívida, para criarem procura por bens e serviços. Argumentam que, com custos de financiamento tão baixos, os gastos à base de défice são praticamente grátis e não precisamos de nos preocupar com os elevados níveis de dívida.
 
Mas este argumento ignora a grande lacuna típica que existe entre o que os economistas planeiam, o que os políticos prometem e aquilo que os programas de gastos públicos realmente dão. Como apontou o presidente do BCE, Mario Draghi, "não há muitos investimentos públicos com uma taxa de retorno elevada". Os Governos devem cortar nos impostos e financiar iniciativas que passem nos testes rigorosos de custo-benefício; mas novos e amplos programas de despesa normalmente não dão um impulso económico significativo ou imediato.
 
Para começar, os resultados dos gastos são geralmente sentidos no futuro, altura em que está projectado que as condições económicas sejam melhores. Como o presidente Barack Obama, referindo-se à assinatura da lei de estímulos de 2009, acabou por admitir, "as pás não estavam prontas". De forma semelhante, o Japão aplicou durante décadas estímulos governamentais e tem poucos resultados a apresentar no que diz respeito a efeitos para o crescimento económico.
 
Para ser claro, grandes défices podem ser benignos ou mesmo desejáveis durante os anos de recessão ou de guerras, ou quando usados para financiar investimentos públicos produtivos. E numa recessão profunda e duradoura, com as taxas de juro em zero ou próximas disso, uma resposta orçamental sensível e oportuna pode, teoricamente, ajudar no curto prazo. Mas estudos mostram que o efeito multiplicador dos gastos governamentais – quando podem aumentar mais o PIB do que a despesa – diminui rapidamente depois de alguns trimestres e torna-se depois negativo. De facto, o efeito multiplicador pode mesmo ser negativo durante a expansão económica quando os bancos centrais mantêm as taxas de juro em zero e as famílias esperam que os impostos subam assim que os juros aumentem.
 
Como as novas compras dos Governos podem ser politicamente contraproducentes e darem apenas um pequeno impulso ao crescimento económico, outra proposta frequentemente ouvida é a da expansão da transferência de pagamentos do Governo. Deixando de lado a questão que a transferência de pagamentos é já insustentável em termos orçamentais para a maioria dos países (porque foram adoptadas e expandidas em condições económicas e demográficas melhores), poderá esta medida impulsionar a economia?
 
Um estudo recente aborda esta questão. De acordo com Christina Romer, antiga economista-chefe da administração Obama, e David Romer, da Universidade de Berkeley na Califórnia, mesmo aumentos permanentes das transferências de pagamentos dão estímulos apenas durante alguns meses e o efeito não se estende ao emprego. O estudo conclui que os benefícios das transferências são "muito menos persistentes, e muito menores em termos globais do que os das mudanças tributárias".
 
Em economias onde os programas de estímulos são cuidadosamente aprovados e podem ser implementados rapidamente, qualquer gasto governamental temporário deve ser associado a uma consolidação orçamental gradual para minimizar os riscos económicos e os custos de longo prazo. Como a história e a teoria indicam, esta consolidação orçamental deve acontecer através de um menor crescimento dos gastos futuros, em especial da transferência de pagamentos. Os responsáveis pelas políticas económicas devem ter atenção a esta lição para que gradualmente se preparem; caso contrário, podem ficar sem poder de fogo quando mais precisarem.
 
Michael J. Boskin, professor de Economia na Universidade de Stanford e membro sénior da Hoover Institution, foi presidente do Conselho de Assessores Económicos do presidente George H. W. Bush entre 1989 e 1993.
 
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2016.
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Tradução: Ana Laranjeiro

Michael Boskin
20 de Novembro de 2016 às 20:00
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