A armadilha do salário mínimo

O salário mínimo legal, esse grande ato de generosidade que nenhum governo deixa de ter para com os seus súbditos, é uma anomalia económica que trava o emprego dos mais jovens e dos menos qualificados, que poderiam, se não existisse, encontrar mais facilmente um trabalho, formar-se e prosperar. Mas, em muitas ocasiões, estes objetivos são completamente alheios aos partidos políticos, que apenas procuram perpetuar-se no poder à custa de medidas populistas que os cidadãos veem sempre com bons olhos, apesar de ignorarem as suas terríveis consequências.

Em Espanha, por exemplo, a direita do PP e o Partido Socialista acordaram a maior subida do salário mínimo dos últimos 30 anos: um aumento de 8% até aos 825 euros mensais. Unidos Podemos, a coligação que Pablo Iglesias lidera, o homólogo espanhol do Bloco de Esquerda português, apresentou uma proposta de lei, que também teve o apoio do PSOE, para subir o salário mínimo durante os próximos anos até 60% do salário médio espanhol, 1100 euros mensais. Qualquer uma das propostas parece espetacular. As pessoas pensam que aumentar o salário mínimo decretado por lei equivalerá a elevar em igual proporção a remuneração dos trabalhadores que ganham menos, mas a realidade é que a primeira coisa não conduz necessariamente à segunda. As leis do salário mínimo só impõem a proibição de trabalhar por um salário abaixo do que prevê a norma. Mas essa proibição pode muito bem materializar-se em que muitas pessoas passem a estar condenadas ao desemprego estrutural ou, pelo menos, a que as suas condições laborais acabem por se deteriorar. Que a lei decrete um salário mínimo não implica que a capacidade do empresário para o pagar aumente e, por isso, não tem como resultado que o trabalhador acabe por o receber.

O paralelismo entre o trabalho por contra de outrem e o trabalho por conta própria pode ajudar-nos a compreender as possíveis repercussões de um aumento do salário mínimo. Imaginemos que o Parlamento de um país qualquer aprova uma lei de "rendimentos mínimos" para os trabalhadores por conta própria, de tal maneira que os que ganham menos de 825 ou 1100 euros mensais ficam proibidos de desenvolver a sua atividade profissional. Isso abria a possibilidade de que alguns desses trabalhadores que estivessem a ganhar menos do que esse valor se esforçassem mais ou encarecessem os seus preços para aumentar os seus benefícios e permanecer no mercado. Mas também é óbvio que muitos outros ficariam simplesmente de mãos atadas e acabariam por ser expulsos da economia: ao não poder chegar ao mínimo marcado pela lei, estariam proibidos de desenvolver a sua atividade profissional no país imaginário de que falamos.

Isso é exatamente o mesmo que acontece com as leis de salário mínimo sobre o trabalho por conta de outrem. A imposição legal de um salário mínimo só encarece o custo de empregar um trabalhador, de forma que aquelas pessoas que não sejam capazes de gerar dentro das suas empresas um valor económico superior ao legal ficariam inevitavelmente desempregadas. Se o seu empregado contribui para aumentar os rendimentos mensais do empresário em 700 e se fixa um salário mínimo de 800, a decisão mais sensata e expectável do empresário será prescindir dos serviços do trabalhador. A tendência inexorável do empresário será a de responder ao maior custo laboral exigindo menor quantidade de trabalho. E não porque as grandes empresas estejam egoisticamente obcecadas em maximizar os seus lucros às contas do resto da sociedade: quem mais vai sofrer esta subida dos custos laborais são as PME - não as grandes empresas - porque são elas que concentram a maior percentagem de baixos salários.

O melhor indicador disponível a nível internacional diz-nos que o aumento de 1% do salário mínimo tende a reduzir o emprego em 0,15%: se aplicarmos estes números ao caso de Espanha, a subida de 8% significaria uma deterioração do emprego de 1,2%, isto é, mais de 200 mil postos de trabalho a menos. Na realidade, os estudos realizados especificamente dentro do contexto espanhol também dão resultados gravemente preocupantes: o mais recente, dos economistas Sofía Galán e Sergio Puente, do Banco de Espanha, diz que os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo se veem expostos ao dobro das probabilidades de serem despedidos do que os que não são abrangidos.

Numa situação como a do meu país, em que o desemprego continua em valores históricos, não faz qualquer sentido que optemos por políticas que desaceleram - ou até revertem - a criação de emprego. Sobretudo quando as próprias dinâmicas da economia parecem estar a avisar para uma certa desaceleração tanto do crescimento como da pujança do mercado laboral. Por isso, é uma desgraça que depois dos primeiros sintomas de uma bonança que ainda não está consolidada todas as formações políticas tenham confabulado para arrasar com os primeiros rebentos da criação de riqueza.

Há outro falso argumento que se usa para apoiar o aumento do salário mínimo, que é que contribuirá para a procura nacional. Os supostos pensadores da esquerda convencional coincidem com os excêntricos do Podemos ao alegar que a subida das remunerações fomentará a procura interna e, por isso, as vendas e as receitas das empresas espanholas, mas este é um facto incerto muito fácil de rebater. O aumento cíclico do poder de compra que pode resultar desta medida pode muito bem ser usado para a poupança, se os cidadãos entenderem que a situação económica é suscetível de piorar - e isto não é descabelado face às ideias disparatadas que dominam boa parte do hemiciclo do Parlamento espanhol - ou ao consumo. Mas, até se for este o caso, os rendimentos escolhidos para este fim serão destinados a adquirir produtos mais competitivos em qualidade e preço. E se esta relação, como acontece frequentemente, é favorável aos produtos estrangeiros ou importados, a consequência será que o aumento dos rendimentos disponíveis elevará a riqueza de outros países, levando no caminho ao aumento do défice externo, que tem sido tradicionalmente o foco do estrangulamento da economia espanhola.

A conclusão é que para que aumente tanto a procura interna como as exportações é essencial que os bens e serviços nacionais sejam competitivos e isto só será possível se, entre outros fatores, os custos laborais forem menores do que os dos nossos concorrentes. Durante a etapa anterior à crise de 2008, os custos laborais em Espanha cresciam 30% mais do que na Alemanha, em grande parte como consequência da pressão suicida exercida pelos sindicatos, que agora querem aproveitar a debilidade do novo governo para voltar a reivindicar, incorrendo nos mesmos erros e convocando mobilizações absurdas para protestar não se sabe de quê.

A moderação salarial dos últimos anos em Espanha permitiu recuperar a competitividade perdida durante a fase precedente de expansão, foi crucial para gerar 60% do emprego na UE nos últimos dois anos e saneou a nossa balança exterior como nunca. A esquerda quer, e a direita colou-se às suas exigências esquecendo factos que são indiscutíveis, arrasar com os resultados obtidos. Decretou que é hora de acabar com os cortes elevando o salário mínimo sem ter em conta que qualquer remuneração deve estar ligada inexoravelmente à produtividade sob pena de fomentar o desemprego, sobretudo dos mais jovens e dos menos qualificados. Por isso, subir o salário mínimo, como também se fez em Portugal, com a aprovação de uns cidadãos confiantes e ignorantes das consequências da decisão, é de uma irresponsabilidade política colossal.

16 DE DEZEMBRO DE 2016
00:01
Miguel Angel Belloso
Diário de Notícias