Sobre o salário mínimo

Poucos apontariam a Nova Zelândia como baluarte dos direitos dos trabalhadores, mas foi desse lado do mundo que se definiu, pela primeira vez, um valor mínimo pelo qual um trabalhador pode ser contratado por uma empresa – nascia, assim, o salário mínimo. Em 1974, Portugal passaria a garantir a todos os trabalhadores um salário mínimo mensal de €16,50, um montante bem distante dos €530,00 propostos pelo Governo da República e dos €540,60 pelo Governo Regional, para valer em 2016. Ainda assim, não restam dúvidas de que o salário mínimo português é baixo e que quem o ganha chega ao fim do salário e ainda sobram dias do mês. Feito o ponto de ordem, o leitor mais precipitado (ou o político mais demagógico) não hesitaria em propor que se duplicasse o valor do salário mínimo e com uma simples alteração legislativa melhorasse a vida a muitos trabalhadores. Justo? Claro que sim. Realista? Nem por isso. Em economia, o aumento dos preços leva a uma redução da procura, ou seja, se no mercado de trabalho as empresas “procuram” e as famílias “oferecem” trabalho, o resultado expectável é que as empresas contratem menos e que o desemprego suba. A essa conclusão chegou Mário Centeno (actual Ministro das Finanças) quando, em 2011, escreveu sobre o tema. Para mais, é provável que o efeito do salário mínimo no desemprego, afecte os trabalhadores menos qualificados e os jovens, precisamente aqueles que mais sofrem com o desemprego. Mas o aumento do salário mínimo, não levaria a que os trabalhadores consumissem mais, que as empresas vendessem mais e que toda a economia saísse a ganhar? Por mais apelativa que seja, esta fórmula mágica tem um grande problema. Em Portugal, a maior parte do que consumimos é importado, ou seja, um aumento do consumo interno, tem subjacente um aumento das importações, o que implicaria um agravamento do défice da balança comercial, um dos factores causadores da nossa elevada dívida externa. Então devemos acabar com o salário mínimo? Claro que não. Aliás, a pergunta assenta num pressuposto errado, que o salário mínimo é uma medida de crescimento económico (que já vimos não ser), quando na verdade é uma forma de regulação do mercado de trabalho, que protege os trabalhadores com menor capacidade negocial. Aqui chegados, concluimos que o salário mínimo é uma ferramenta extremamente delicada, pois permite uma melhoria do rendimento de muitos (os empregados), ao passo que dificulta o acesso ao mercado de trabalho a tantos outros (os desempregados), e, por isso, terá de ser usada com grande responsabilidade.