O regresso do Simplex

As medidas de combate à burocracia na emissão e renovação das cartas de condução, que entram em vigor já no início de janeiro, estão à altura do melhor que o Simplex tem trazido à vida concreta dos cidadãos: primeiro, deixa de ser necessário renovar a carta de condução só porque se mudou de morada (a morada deixa de figurar na própria carta, passando a constar apenas da base de dados do IMT, que acede diretamente aos dados atualizados do cartão de cidadão); segundo, o prazo de validade das cartas de condução é alargado de 10 para 15 anos para os condutores até aos 60 anos de idade; terceiro, passa a poder tratar-se da renovação da carta pela Internet, com um desconto de 10%; quarto, os condutores com menos de 60 anos deixam de precisar de atestado médico para renovar a carta; quinto, os atestados médicos necessários para os condutores com mais de 60 anos passam, a partir de abril, a circular diretamente, por via eletrónica, dos serviços do Ministério da Saúde para o IMT.

Com estas medidas, em boa hora anunciadas pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, em articulação com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, milhões de papéis e procedimentos inúteis serão pura e simplesmente eliminados, a qualidade do atendimento nos serviços públicos vai melhorar e a vida dos cidadãos ficará bastante mais fácil.

Esta ofensiva contra a burocracia nas cartas de condução ilustra bem o modo de funcionamento e os méritos do programa Simplex, lançado no final de 2005 pelo então ministro António Costa e que tive a honra de tutelar entre 2007 e 2011. O Simplex é mesmo assim: mobiliza o contributo e a criatividade de todos os ministérios, serviços e funcionários do Estado para o combate à burocracia; estrutura-se através da programação de um vasto conjunto articulado de medidas calendarizadas, com grande envolvimento das tutelas políticas e, finalmente, submete a execução dessas medidas a uma exigente monitorização e a uma avaliação pública periódica. É este o modelo, é esta a chave do sucesso.

O regresso do programa Simplex, com as 255 medidas que integram agora a versão "Simplex+ 2016", permitiu relançar a ambição da modernização administrativa, que nunca devia ter sido abandonada pela governação da Direita. De resto, tratando-se de um programa amplamente reconhecido, nacional e internacionalmente, como um enorme caso de sucesso, relançá-lo revela, acima de tudo, lucidez e bom senso. Mas esta renovada aposta na modernização administrativa tem um significado político bem mais profundo, que deve ser reconhecido: ao valorizar a qualificação dos serviços públicos, o Governo socialista demarca-se da "cartilha" neoliberal da reforma do Estado e assume uma visão diferente - e progressista - do que devem ser as reformas estruturais. Honra lhe seja.

EURODEPUTADO

Pedro Silva Pereira
Hoje às 00:03
Jornal de Notícias