Uma outra forma de dívida pública

Em 2015, o Partido Socialista fez circular um gráfico nas redes sociais em que mostrava a evolução do investimento nos últimos 30 anos. A mensagem final era de que, com o governo de direita, o investimento tinha baixado para níveis de há mais de 20 anos. Muita dessa queda devia-se à redução do investimento público durante o período da Troika.

Na semana passada, o INE revelou os números do investimento no primeiro ano de governo de esquerda e, para surpresa de alguns, o investimento público voltou a cair. Uma queda brutal de mais de 20%. A matemática é implacável e, para cumprir com a política de devolução de rendimentos acelerada, algum tipo de despesa tinha que baixar. Em 2016, Portugal deverá ter tido o valor de investimento público em percentagem do PIB mais baixo desde os tempos de Salazar.

Para muitos, isto não será uma preocupação. Afinal, durante o período de euforia de 2005 a 2010, o país bateu recordes de investimento público. As principais construtoras portuguesas (entre as quais o Grupo Lena) tinham lucros record e foram feitas muitas obras públicas que mais valia nunca terem saído do papel. O investimento público ganhou má reputação, o que o tornou numa rúbrica fácil de reduzir quando é preciso atingir metas de orçamento. O governo de Passos Coelho tomou proveito disso e praticamente suspendeu todas as novas obras públicas, reduzindo o investimento público a menos de metade em apenas dois anos.

Mas o investimento público não consiste apenas em novas obras públicas. Uma parte dessa rúbrica consiste em requalificar, reparar e fazer a manutenção ao que já existe. Se durante os anos da Troika já tinham sido virtualmente suspensas todas as novas obras públicas, quase tudo o que restava para reduzir era exatamente nas rúbricas de manutenção e reparação do capital existente.

Este é o tipo de cortes politicamente fáceis de fazer. São cortes que não atingem diretamente ninguém. Afinal, é quase certo que uma ponte não cairá se a sua reparação for atrasada mais um ano; se uma carruagem avariar, as restantes podem fazer mais quilómetros para manter o serviço; e um hospital consegue sobreviver alguns meses com algumas das suas máquinas paradas por falta de reparação. Tirando os fornecedores e empreiteiros (que têm pouco peso político), só em situações muito extremas é que o adiamento de reparações, substituição e manutenção tem efeitos visíveis na vida das pessoas.

No entanto, apenas um governo profundamente irresponsável adiará eternamente este tipo de despesas. Ninguém quer ser o responsável político pela queda de uma ponte, pelo descarrilamento de um comboio ou pela morte num hospital por avaria de máquinas. Consequentemente, as despesas de manutenção que não forem realizadas num ano, terão necessariamente que ser feitas no ano seguinte. Estas necessidades vão-se acumulando até chegar a uma altura em que não podem mais ser adiadas sob risco de colapso de infraestruturas públicas e maquinaria. Nessa altura, se não houver nenhum milagre económico, estas despesas extra de investimento terão que ser compensadas com cortes noutro lado. Ou seja, estas despesas não são nunca na realidade cortadas, mas sim adiadas. Adiar despesas do presente para o futuro é uma outra definição de dívida. Dívida escondida, que não entra para a contabilidade oficial, mas que nem por isso deixa de ser dívida pública.​

01/01/2017
Carlos Guimarães Pinto 
Jornal i