Apoiar e exigir políticas transparentes

Com respeito a 2017 temos apenas uma certeza: a de que, a nível mundial, vamos enfrentar, na política geral e na política económica, um elevado grau de incerteza que poderá mesmo pôr em causa os paradigmas aceites nas últimas décadas.

Quaisquer previsões para 2017 são, por isso, ainda mais contingentes que o habitual, o que provavelmente levou o Jornal de Negócios a sensatamente não nos pedir previsões mas antes a expressão dos nossos desejos para o ano que aí vem, dispensando-nos assim de qualquer condicionante de realismo quanto à probabilidade da sua realização.

Esta é uma opção não só sensata, mas útil e mesmo necessária porque, em tempos de incerteza e de profunda mudança, há que usar o sentido crítico com respeito ao status quo e o realismo para reconhecer que não podemos voltar atrás. Mas é também necessária imaginação quanto ao que podemos desejar do futuro e ao que devemos fazer para tornar esse desejo em realidade.

Não cumprir os compromissos assumidos face aos credores e esperar que estes continuem a financiar-nos em condições favoráveis carece de sensatez.No meu 2017 os portugueses passariam a exigir políticas transparentes quanto à origem e uso dos recursos comuns, não só a nível do orçamento anual, mas com respeito a cada programa e a cada nova iniciativa.
TEODORA CARDOSO
O "meu 2017" seria, assim, o ano em que os portugueses ganhassem consciência de que políticas sociais generosas e fiáveis, abrangendo os sistemas de educação, saúde, pensões e assistência social, exigem como bases uma população e um nível de emprego que crescem e uma economia forte e financeiramente fiável. As despesas sociais que esses sistemas supõem têm de ser geridas com a eficiência e eficácia, exigíveis quando se usam recursos comuns ao serviço de todos, mas as questões fundamentais que as determinam residem na economia que os sustenta e no modo como são financiadas.

Uma economia assente no princípio de que a longo prazo estamos todos mortos não é certamente a que melhor pode apoiar sistemas sólidos de saúde ou de pensões. Conseguirá fazê-lo enquanto puder endividar-se, mas o endividamento tem limites e absorve recursos necessários às políticas sociais. Não cumprir os compromissos assumidos face aos credores e esperar que estes continuem a financiar-nos em condições favoráveis carece de sensatez. A alternativa de recurso à inflação é, pelo menos, igualmente desastrosa, eliminando em termos reais a aparente prodigalidade nominal, com efeitos especialmente gravosos para os mais desfavorecidos.

Por isso, no "meu 2017", os portugueses passariam a apoiar e exigir políticas transparentes quanto à origem e uso dos recursos comuns, não só a nível do orçamento anual, mas com respeito a cada programa e a cada nova iniciativa. A avaliação casuística das despesas – de todas as despesas, mesmo aquelas que impliquem um desembolso desfasado no tempo – e o seu controlo a nível anual são condições necessárias, mas não suficientes, da sustentação das despesas sociais. Esta depende igualmente do nível global de despesas que a economia tem capacidade de financiar, o qual decorre não só da qualidade das próprias despesas mas também  do montante de receitas que a economia é capaz de gerar. Por isso é também indispensável explicitar as fontes de receita a usar, por forma a permitir avaliar os seus impactos, directos e indirectos, sobre a economia. 

Para muitos estes são princípios "economicistas". O problema está em que os que assim pensam o fazem sempre como justificação para exigir mais recursos. Aos economistas cabe a missão, não só de avaliar a afectação dos recursos existentes, mas também de procurar formas sustentáveis de garantir o seu crescimento. E estas são finalidades que a todos beneficiam, embora não possam em todos os momentos satisfazer a todos.

Teodora Cardoso
02 de Janeiro de 2017 às 09:30
Negócios