Das desigualdades: a caminho de uma Europa dual?

Recentemente divulgado, o Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014/2015 da OIT dá conta dos efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade tomadas por alguns Governos europeus na sequência da crise financeira internacional de 2008.

Como refere o relatório, “em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 Estados-membros da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão social (...) e cerca de mais 800.000 crianças viviam na pobreza do que em 2008”, sendo que esta situação resulta “não apenas da recessão global, mas também de decisões políticas de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade, que se juntam ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos.”

Ora, ante esta conjuntura, torna-se absolutamente premente um debate sobre quais os efeitos desta crise financeira internacional na sociedade europeia, procurando perceber como é que o aumento da pobreza e das desigualdades condicionará o futuro da União Europeia, pois – tal como enfatiza este documento – o que se verifica é que as vantagens do denominado “Modelo Social Europeu” têm vindo a ser, nestes últimos anos e nalguns países, sujeitas a forte erosão em resultado da implementação de medidas de austeridade, pensadas a curto prazo e unicamente com o intuito de reduzir os défices. Além do mais, a este respeito colocam-se também outras questões: nos países do “Sul da Europa”, e ao contrário do que acontece nos países do Norte e do Centro da Europa, em virtude da implementação destas políticas será forçoso reduzir o Estado social ao mínimo? Estaremos, assim, no caminho inexorável de uma Europa dual?

A verdade é que a crise financeira internacional (a partir de 2008, com a falência do Lehman Brothers) revelou subitamente a amplitude das desigualdades que foram, discretamente, progredindo sobretudo ao longo das duas últimas décadas. Por exemplo, em países onde se implementaram severas medidas de austeridade – como na Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda – cerca de um quarto da população está em situação de pobreza, sendo o problema da falta de equidade social particularmente evidente.

Como refere o economista norte-americano Joseph Stiglitz, na sua obra O Preço da Desigualdade, “os mercados, por si só, não costumam obter resultados eficientes e desejáveis e, por isso, o Estado tem o dever de corrigir estas falhas”, criando políticas públicas sociais, sendo que é nos países onde se registam as maiores desigualdades sociais que o papel do Estado é fundamental. Tanto mais que a forma como a globalização tem sido gerida tem conduzido a salários muito díspares e a uma individualização das relações de trabalho, devendo a preocupação em assegurar dignidade social e o gozo efetivo das liberdades fundamentais permanecer central.

E embora haja países que têm conseguido reduzir as desigualdades (como é o caso do Brasil, que já teve um dos níveis mais altos de desigualdade do mundo, mas que, apercebendo-se dos riscos sociais, durante o mandato do Presidente Henrique Cardoso iniciou um investimento maciço na área da educação, prosseguido por Lula da Silva), a apreensão com o facto de a economia se estar a tornar profundamente desigual – sendo que o aumento de riqueza não segue acompanhado de equidade, penalizando de forma crescente a maioria das famílias e tornando-as mais inseguras – justifica-se, sobretudo, pelas repercussões que tem no declínio da mobilidade social ascendente, ou seja, em garantir às atuais (e futuras) gerações de jovens que o sucesso não dependa de alguém ter nascido rico ou em privilégio, mas sim do mérito.

E este propósito progressista de reforçar justiça social e igualdade de oportunidades deve ser atendido identicamente na Europa, em particular nos países do “Sul da Europa” onde a destruição de emprego e diversas medidas de austeridade têm atingindo fortemente a classe média, com amplas consequências sociais, designadamente – e como é manifesto em Portugal – fazendo recuar a natalidade, dado o aumento da forte instabilidade profissional e do número de trabalhadores com baixos salários.

Mas estas políticas de austeridade têm conduzido a cortes nos investimentos no bem comum – como são os casos da educação e da saúde – e a enfraquecer os sistemas de proteção social existentes, sendo premente perceber que estas políticas colocam em risco valores sociais básicos e perspetivas de desenvolvimento futuro. Desde logo porque a desigualdade assinala não só a diferença nos rendimentos entre pessoas (e consequente assimetria no acesso a bens e serviços) como também condiciona a mobilidade social ascendente no futuro.

A política e a economia estão relacionadas e reforçam-se, e importa evitar que paguemos um preço excessivo pela crescente desigualdade que conduzirá a um sentido de justiça e de equidade reduzidos, pondo em causa importantes equilíbrios sociais. Tanto mais que um sistema político que falha ao nível da distribuição de riqueza, permitindo que as desigualdades se amplifiquem, falha não só em proteger os cidadãos e o seu bem-estar mas ainda no seu compromisso para com os jovens de hoje, ao nível das oportunidades que se transmitem por gerações.

13/06/2014 - 04:22

Público