Combater a fuga ao fisco

Na mesma semana em que ficámos a saber que a prostituição, o contrabando e o tráfico de droga passam a ser incluídos nas regras do Eurostat para o cálculo das contas nacionais, com impacto no produto interno bruto, sabemos também que, no setor do turismo, a economia paralela do aluguer de casas de férias vale cerca de 40 milhões de euros.

 Trata-se de negócios ilegais, sem fatura, e que por isso escapam à tributação fiscal. Uma imoralidade, portanto.

O Governo aprovou, na passada quinta-feira, uma nova lei que visa regular estas atividades e punir quem não cumprir as regras. Fez bem. O problema é, no entanto, o de sempre: a incapacidade de o Estado fiscalizar de forma eficiente o cumprimento das normas e a propensão dos cidadãos para as contornar. É certo que, estando o País asfixiado por uma carga de impostos "brutal" e com níveis de desemprego altíssimos, a tentação para fugir às obrigações fiscais até pode ser grande. Mas é uma imoralidade. E o Estado não pode fragilizar-se ao ponto de assumir que não tem capacidade para fiscalizar e punir quem não cumpre.

O Estado tem de ser implacável com os infratores. O combate à evasão e à fraude fiscal tem que ser uma prioridade muito para além das palavras. Não se trata de ser repressivo ou policial. Trata-se de garantir que todos cumprem os seus deveres e a lei, porque só assim defendemos o Estado de direito. Sem moralismos, se todos pagarmos os impostos que são devidos ao Estado, a receita aumenta e, seguramente, a carga fiscal poderá começar a baixar.

Oque está a suceder atualmente no Iraque pode ter origem em vários centros de decisão no exterior do país e, em certa medida, tê-lo-á certamente. Mas há um plano de responsabilidade, e este é interno. Os diferendos entre os vários atores políticos, a clivagem entre as duas grandes comunidades religiosas no país, xiitas e sunitas, o conflito sempre latente entre Bagdad e o Curdistão (em permanente reivindicação por mais autonomia) são alguns dos factores que explicam o avanço surpreendente de um dos mais extremistas e perigosos grupos islamitas da atualidade: o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL).

A gravidade da situação levou o Presidente dos Estados Unidos a antecipar a necessidade de uma operação militar (não envolvendo forças terrestres) para deter o avanço islamita. No interior do país, a máxima autoridade da comunidade xiita apelou à mobilização popular para deter o EIIL, sunita. A mobilização está a resultar, obviamente, entre a população xiita. A utilização destes civis poderá ser de algum, muito ou pouco significado militar, caso cheguem a ser enviados para a frente de combate. A serem enviados, será um dos assustadores sinais da real desagregação do Estado no Iraque, do fracionamento, possivelmente irreversível, do país com uma terceira e mais grave consequência: prefigura-se um novo conflito militar em território iraquiano, e desta feita começará a partir do interior - será uma guerra civil, a que, de uma forma ou de outra, como é evidente, virão somar-se atores externos. A instabilidade na região permanecerá elevada, ou pior ainda. E o preço a pagar será elevado nesta e pela restante comunidade internacional.

14-06-2014

DN