É complexo

De que servirá eleger um diretor-geral comandado por lisboa e sem poder?

É um palavrão do dicionário da política lusitana há 40 anos: descentralização. E é um dos pilares da nossa Constituição, teoricamente falando. Encontra-se num "coma": eternamente adormecido. (Suspeito que até a palavra é propositadamente complexa.) E assim tem permanecido, sobretudo depois de enterrado o projeto (também ele propositadamente complexo e mal formado) de "regionalização". 

Se Portugal tem o Estado mais centralizado da União Europeia e da OCDE; se as finanças sofrem com défices e gemem com um Estado opaco e ineficiente; se os serviços públicos desapareceram do território à boleia das crises; se as economias regionais não encontram lideranças mobilizadoras; se a municipalização estagnou – pois bem, muito disto se explica por uma manifesta falta de racionalidade e de democratização. O que pode ser mais bem decidido e feito ao nível local ou regional não deveria ser centralizado à distância, num obscuro e impenetrável gabinete da capital, que ignora o "país real". Parece uma verdade evidente, mas infelizmente recusada pela prática.

Vem isto a propósito das iniciativas que se preparam no Governo, PSD e ANMP sobre o tema, e que são, por si só, um sinal positivo, convergente com a vontade do Presidente Marcelo. Dedicar-lhes-ei as próximas ‘Terras do Demo’. 

Começo pelas medidas anunciadas para a reforma das CCDR – outro palavrão propositadamente complexo. As "comissões de coordenação e desenvolvimento regional" são um laboratório da mal-amada regionalização e a única experiência de planeamento e gestão regional. 

O Governo quer agora "democratizá-las" dando aos autarcas o poder de eleger a sua liderança. Pela minha parte, agradeço a simpatia, mas dispenso-a em troca de um reforço do poder regional. De que servirá eleger um diretor-geral comandado por Lisboa e destituído de reais poderes? Tanto quanto uma municipalização pífia e nada ambiciosa.

Por Almeida Henriques|00:30
Presidente da Câmara Municipal de Viseu 
Correio da Manhã