Plano de 9 países europeus: Antram contra “Aliança do Transporte Rodoviário”

A Antram mostra-se publicamente contra o manifesto assinado por nove países europeus, no passado dia 31 de janeiro, designado por “Aliança do Transporte Rodoviário”. 

Os ministros dos transportes da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Noruega e Suécia, reuniram-se e assinaram um plano de ação comum que comporta várias medidas que “a serem concretizadas, irão afetar amplamente o setor do transporte rodoviário de mercadorias no seu âmbito internacional”, salienta a maior associação nacional de transportadores rodoviários de mercadorias. De acordo com a Antram, “apesar de ter sido anunciado que este plano de ação tem como objetivo adotar medidas que favoreçam o mercado único do transporte – garantindo o respeito pelos direitos sociais e por uma implementação de controlos mais eficazes –, a verdade é que este documento acaba por dar cobertura a uma série de medidas unilaterais de carácter protecionista que, ao invés de unirem o mercado europeu, o irão fragmentar ainda mais. Falamos, por exemplo, de princípios fundamentais, basilares da União Europeia, tais como, a livre circulação de pessoas e bens, que passam, assim, a ter validade apenas no papel”. 

A associação relembra as recentes legislações austríaca, alemã, francesa, italiana e norueguesa que “invocando a Diretiva Europeia do Destacamento, impuseram a implementação dos salários mínimos praticados nos respetivos países a todos os motoristas que realizem serviços de transportes de ou para e nesses países. Além disso, estabeleceram um aumento da carga burocrática completamente inadequado e sem sentido”.

Para a Antram, a “reversão desta situação mostra-se essencial para o futuro do setor na Europa, uma vez que a simples alteração da Diretiva de Destacamento – excluindo do seu âmbito de aplicação o transporte rodoviário, tal como já acontece com o transporte marítimo – seria um meio eficaz, justo e legal para resolver esta situação. Neste caso em concreto, é crucial perceber que estamos a falar de dois setores de transporte cuja mobilidade e natureza inerente às suas atividades justificam um tratamento comum na matéria”. Lamentando ainda que este tipo de matérias tão importantes tenham sido discutidas à margem dos países europeus, a associação revela que “não deixará de desenvolver ações – quer com parceiros nacionais quer com parceiros europeus –, lutando pelo verdadeiro espirito europeu. Paralelamente, a pressão junto do Governo português continuará a ser feita, de forma persistente e incisiva, para que seja tomada uma posição oficial na defesa das empresas nacionais”.
 
por: Pedro Pereira
03-02-2017
Transportes em Revista