Do perigo e da esperança

Julgávamos não ser possível, mas foi! Dos Estados Unidos sopra um vento que parece atacar a prática da separação dos poderes - que está na base da organização política dos Estados democráticos - e o reconhecimento da igualdade de todos os seres humanos em dignidade e direitos - que está na base da ideia de justiça, indispensável a relações de paz.

Vivemos tempos de perigo, receamos que o exemplo alastre, que o impensável se torne banal e legitimado em nome da segurança interna. Tememos pelo abuso das instituições da liberdade e pela possibilidade de que seja pior a curto prazo. Para prevenir os efeitos nefastos do discurso e da ação de quem pretende exercer um poder que apela ao pior dos seres humanos, há que generalizar o reforço da consciência crítica.

Este o contexto em que saúdo a proposta de lei sobre limiares de paridade nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas públicas e das cotadas em bolsa, ora presente à Assembleia da República. Vejo-a como uma iniciativa de esperança, tão necessária nestes tempos de perigo.

Porque responde à exigência de aprofundamento e democratização dos direitos económicos fundamentais, já que não há razão válida para que as mulheres - em Portugal 60% das pessoas com ensino superior completo - sofram uma assimetria salarial de 14,9%, trabalhem todos os dias, na soma de trabalho pago e não pago de apoio à família, mais uma hora e 13 minutos do que os homens, e constituam 13,5% dos conselhos de administração das empresas (1).

Porque diz politicamente à sociedade que, para se contrariar a discriminação em função do sexo - melhorando de caminho a produtividade, a competitividade e o bem-estar nas empresas - é indispensável ter sempre em conta e com capacidade de influência, o olhar, as competências, os saberes, a experiência de vida, as razões e as opções de gestão das mulheres.

Porque atribui aos limiares de paridade uma natureza de reparação gradual de injustiças ancestrais, libertando as mulheres de opções dolorosas entre família e carreira, poupando-as ao muito maior esforço durante muito mais tempo que lhes exige o acesso a responsabilidades de igual natureza face aos homens da sua geração, e possibilitando a muitas mais que evidenciem o seu valor e profissionalismo, com proveito geral.

Porque, consequentemente, diz aos homens que têm direito a um desempenho substantivo na família, a tempo para adquirir ou reforçar competências de autonomia individual e de desempenho, para partilhar com as mulheres o poder na esfera privada, para desenvolver essa masculinidade cuidadora, que se vem disseminando em Portugal, desde que a lei lhes reconheceu direito próprio a licenças e dispensas quando são pais (2).

Porque demonstra que não é justo nem bom que se exija predominantemente dos homens a solidão e o desgaste do exercício de poderes de grande responsabilidade, tanto mais que as suas decisões afetam também as vidas das mulheres.

Nestes tempos de perigo generalizado, o Parlamento tem renovadas condições para demonstrar que em Portugal é com mais respeito pelas pessoas e com mais democracia que se exorciza o medo. Que as aproveite é a nossa esperança.

1 CIG; Perista, H., Cardoso, A., Brázia, A. Abrantes, M. e Perista, P. Os Usos do Tempo de Homens e de Mulheres em Portugal, Lisboa, CESIS e CITE, 2016; e Comissão Europeia.

2 Wall, K., Cunha, V., Atalaia, S., Rodrigues, L., Correia, S. V., Rosa, R. Livro Branco - Homens e Igualdade de Género em Portugal, Lisboa, ICS e CITE, 2016.

Jurista, ex-secretária de Estado para a Igualdade

12 DE FEVEREIRO DE 2017
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Maria do Céu da Cunha Rêgo
Diário de Notícias