Travar o ataque ao aeroporto

O Aeroporto do Porto, apesar de movimentar um número crescente de passageiros (9 milhões em 2016), está perante a maior ameaça de sempre à sua consolidação como infraestrutura aeroportuária de referência no noroeste peninsular. O aumento pretendido pela ANA/Vinci nas taxas para 2017 sobre os passageiros que viajam para destinos europeus (16,2% e 7,6% fora e dentro do espaço Schengen) são manifestamente exorbitantes. Até agora, a autoridade de fiscalização e supervisão da aviação civil (ANAC) não permitiu as novas taxas, mas um aumento tão significativo é só mais um exemplo das nuvens negras que pairam sobre o aeroporto do Porto.

Para além dos novos donos da ANA terem procedido a mais de seis aumentos nas taxas que incidem sobre passageiros (mais de 34% em três anos) e sobre as companhias aéreas de bandeira (mais de 70%), as notícias recentemente vindas a público sobre a política de preços da TAP, que faz com que os voos de longo curso a partir do Porto sejam mais caros do que a partir de Vigo, são mais uma confirmação do plano em marcha para enfraquecer a dimensão intercontinental do aeroporto do Porto, transformando-o num aeroporto com mais voos domésticos e de âmbito regional, com cada vez maior utilização de companhias de baixo custo (mais de 70% em 2015). A privatização da ANA, conjugada com a privatização da TAP, está a condenar o Aeroporto do Porto a ser uma espécie de Montijo 2, um angariador de passageiros a caminho de Lisboa.

Antes de ser entregue pelo anterior Governo à construtora francesa Vinci até 2063, a empresa pública aeroportuária ANA tinha desenvolvido, com êxito, um programa de trazer para o Porto passageiros dos três pequenos aeroportos da Galiza, valorizando assim a localização e outras excecionais características do Aeroporto do Porto. Mas após a TAP ter sido oferecida a empresários privados, tudo mudou: a companhia aérea, apesar de ainda possuir capitais públicos, passou a aliciar os passageiros oriundos da Galiza a utilizarem o Aeroporto de Lisboa para voos intercontinentais, esvaziando o Aeroporto do Porto de rotas de maior distância.

O transporte aéreo mundial de passageiros é hoje uma das atividades económicas com maior crescimento. Os aeroportos estão a ser transformados em máquinas de fazer dinheiro. Fundos de pensões ou empresas de construção como a Ferrovial ou a Vinci são hoje donas de aeroportos, com uma única intenção, a de obter o máximo lucro no mínimo tempo possível. O modo de obter muito dinheiro é conhecido: aumento das taxas e constante alargamento das áreas comerciais nos aeroportos, chegando até ao desrespeito das regras básicas de segurança, como aconteceu em Heathrow (Londres) com a BAA/Ferrovial.

Não se podem aceitar os sucessivos aumentos de taxas decididos pela ANA/Vinci nem a política destrutiva dos gestores da TAP quanto ao Aeroporto do Porto. Por isso saudamos a aprovação, por maioria, de uma moção apresentada na Assembleia Municipal do Porto pelo Bloco de Esquerda, que manifestou a discordância com as decisões da TAP de retirar rotas internacionais e intercontinentais, repudiou os sucessivos aumentos de taxas aeroportuárias concretizados pela ANA/Vinci que oneram os passageiros e sobrecarregam mais especialmente as companhias aéreas de bandeira e reclamou do Governo o exercício firme de todos os seus poderes junto da TAP para que seja garantido o equilíbrio territorial e defendidos os interesses do Porto e da Região Norte de Portugal.

Não podemos permitir que seja enfraquecido o papel económico e social do Aeroporto do Porto.

*DEPUTADO MUNICIPAL DO PORTO PELO BE

José Castro*
Hoje às 00:01
Jornal de Notícias