A precariedade na classe política

O desemprego também afeta a classe política e a emigração pode mitigar os efeitos das mudanças de humor dos eleitores ou os limites legais à renovação de mandatos

O desemprego também afeta a classe política e a emigração pode mitigar os efeitos das mudanças de humor dos eleitores ou os limites legais à renovação de mandatos.

Da boa compreensão do princípio republicano, positivado no artigo 118.o da Constituição, sob a epígrafe “princípio da renovação” (“Ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local”), sempre resultaria a tendencial limitação de mandatos. A revisão constitucional de 2004 acompanhou este entendimento, consagrando um novo n.o 2: “A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos.” A concretização veio por via da lei 46/2005, de 29 de agosto, que limitou a três o número de mandatos consecutivos do presidente de câmara municipal e do presidente de junta de freguesia. O efeito prático desta lei esgotou-se no entretanto e as próximas eleições autárquicas assistirão ao regresso (e à eleição) de vários “dinossauros”.

Mas não se julgue que a precariedade atinge apenas a classe política portuguesa. Eleições (EUA, Holanda, França, Alemanha), referendos (Reino Unido, Itália), frondas dentro do partido que sustenta o governo (Itália) aumentam a precariedade na classe política e forçam muitos à emigração. Pelos corredores de Bruxelas dá-se como certa a vinda de Hollande para presidente do Conselho Europeu, dando ganho de causa aos Socialistas europeus nas chaises musicales da UE (contando o PPE com Juncker na Comissão e Tajani no Parlamento, apenas Mogherini pertence, enquanto alta- -representante, à família socialista). Tusk seria devolvido ao convívio com os seus concidadãos, permitindo-lhe explicar-se face às acusações de corrupção contra si feitas, et pour cause, pelo Partido da Lei e da Justiça.

Pela NATO suspeita-se que Stoltenberg não beneficiará do tradicional brinde de um ano extra para lá do termo normal do mandato como secretário-geral, a ocorrer em setembro de 2018. Cameron anda em campanha para ocupar o lugar, o que dará lugar a um interessante exercício de contorcionismo político dadas as opiniões que em tempos exprimiu sobre Donald Trump. Também pela NATO e também com Trump poderá ser interrompida a estranha série de secretários- -gerais adjuntos (DSG) de nacionalidade americana, série iniciada pela administração Obama, regressando-se à tradicional ocupação do cargo por um europeu. Sobre a atual DSG, Rose Gottemoeller, os Republicanos disseram o indizível, pelo que se fazem apostas quanto à antecipação do termo do mandato.

Mas a grande vaga de emigração da classe política, pelo menos na UE, ocorrerá em 2019 com as eleições para o Parlamento Europeu (PE) e a escolha no novo Colégio de Comissários, tendo Juncker já anunciado a sua não recandidatura. Na vida política portuguesa, 2019 está muito para lá do horizonte das preocupações quotidianas. Se no entretanto não forem convocadas eleições legislativas antecipadas, as eleições para o PE realizar-se-ão primeiro (e no início do verão, no mesmo fim de semana em todos os Estados-membros) e serão uma espécie de pré-qualificação das legislativas (que têm, nos termos da lei eleitoral para a Assembleia da República, de ser marcadas entre 14 de setembro e 14 de outubro de 2019). Os dois principais partidos políticos (ou as coligações que integrarem) serão levados a apresentar como cabeças-de-lista ao PE os candidatos a comissário português. Já a escolha do comissário português e a tentativa de negociação das suas competências será feita pelo governo que estiver em funções.

24/02/2017
Mário João Fernandes 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i