“Estou a Pagar”

A critica é legitima, salutar quando construtiva e um direito que pode e deve ser exercido por quem quiser com inquestionável liberdade.

É frequente ouvir esta ousada expressão. Quando os seus autores deitam mão desta bengala, com espírito crítico, fazem-no para maldizer qualquer coisa que não correu bem ou correu pior do que se esperava. Vai daí o “estou pagando”. Referindo-se aos impostos que eventualmente desembolsarão. Mas é preciso alguma serenidade e ponderação antes de se produzirem estas, de quando em vez, extemporâneas e demagógicas afirmações. Porque, se calhar, quem as profere pode bem ser dos que não pagam nada.

Logo, em primeiro lugar, nem toda a gente tem encargos tributários apesar de parecer que sim. São cerca de 40% os portugueses que efectivamente concorrem para a colecta fiscal do país. Já aqui ficam 60% sem legitimidade para usar aquele bordão. Mas atenção, não cumprem nem tinham que o fazer. A razão é simples e dolorosa, ainda há muita gente a ganhar mal em Portugal.

Por outro lado há os que fogem ao fisco. Uns de forma legal, mas quantas vezes imoral. Outros deliberadamente, o que constitui crime. Esses também ficam de fora. Não podem usar a bengala. Mas alguns usam. E abusam. Indevidamente. E com frequência são os piores.

Resumindo, a expressão “nós contribuintes”, de quando em vez não é rigorosa e não corresponde à realidade. Porque, como já se viu, nem todos o são de facto.

Por outro lado, e trata-se de uma questão lateral mas curiosa, nalgumas ocasiões, em lugar de “estou pagando” talvez fosse mais certo dizer “estou devendo”. Estamos a falar de dívida pública. Que naturalmente vai sendo amortizada. Nesse caso os contribuintes podem dizer que estão a pagar e têm legitimidade para isso. Mas, em lista de espera, pode estar uma ou outra obra ou um ou outro gasto com algum serviço. E, nessa circunstância, estamos devendo. E, aí, o contribuinte pode criticar é porque temos uma dívida. Então ou fazem a apreciação negativa porque estamos devendo, e temos uma dívida, ou porque estamos a cumprir e nesse caso já se podem queixar de que estão a pagar. Ou uma ou outra. Com ressalva para os juros, que não são com certeza o motivo para as, por vezes, desadequadas declarações do género que temos vindo a referir.

Mas voltemos à questão principal em torno dos que verdadeiramente contribuem, acarretando com as despesas que se realizam com a generalidade das pessoas.

Se alguém dá entrada no hospital bêbado, quem comparticipa para que lhe seja curada a bebedeira? E se chegar lá drogado ou mesmo com uma “overdose”, quem suporta a desintoxicação? E na escola quando chumbam mais do que passam, quem sustenta o desleixo ou negligência? E na estrada, quando se fazem buracos, derrubam muros ou protecções, quem assume os gastos com os consertos? E quando estragam e danificam os caixotes do lixo públicos, quem custeia a reposição? E o acesso universal à saúde e à educação por todos, apesar de só parte concorrer para a realização desse fim, quem se responsabiliza financeiramente? Incluindo os hospitais, centros de saúde, escolas, universidades, quem satisfaz os encargos derivados e inerentes?

Como naturalmente percebem são só alguns exemplos dos muitos que, a propósito, poderiam ser listados.

O que é certo é que, no fim, todos pagamos. E quando aqui digo todos refiro-me aos tais 40%.

É evidente que há sempre coisas que correm mal e que podiam ter evitado estarmos a dever ou a pagar. Mas os imponderáveis acontecem. Quando se corre o risco de fazer.

Mas também quando se cometem imprudências individuais. Como algumas das que se exemplificam acima.

E se formos a ver bem, são os realmente tributados que acabam por se responsabilizar fiscalmente pelas ocasionais infelicidades do conjunto dos cidadãos. Os que pagam e os que não pagam impostos. Os que são e os que não são contribuintes.

A verdade é que de modo crescente me parece que quem mais diz, com alguma presunção, que “está pagando” é quem menos paga. E quem menos faz pelo próximo. E depois, como expiação e catarse, utilizam o refrão de forma excessiva, em relação ao que é feito para os outros com a melhor das intenções.

A critica é legitima, salutar quando construtiva e um direito que pode e deve ser exercido por quem quiser com inquestionável liberdade. O que já não pode ser usado por todos é o argumento. Porque, não vá o diabo tecê-las, pode se tratar de um dos que, afinal, não paga nada.

JOÃO CUNHA E SILVA / 17 MAR 2017 / 02:00 H.
Diário de Notícias da Madeira