Dar vida ao património

Li, e vi na Internet, no site do Turismo de Portugal, uma notícia sobre um programa de reabilitação de imóveis antigos que me despertou a curiosidade, pelo seu mérito social e cultural, designado por «Revive», onde figuram 30 edifícios, históricos na sua maioria, seleccionados para integrar o referido programa.

A primeira constatação a fazer, é a de que nenhum deles se localiza na Madeira, nem mesmo o castelo conhecido por «Pico Radio», será porque a preocupação de regionalizá-lo era tanta que não chegou a dar tempo para saber, para que fim se destinava e se havia financiamento para tal?

A segunda constatação, é a de que este tipo de iniciativa do Estado não é inédita, se recordarmos o que passou com a Pousada do Castelo, em Óbidos, que foi a primeira «Pousada Histórica», a abrir em 1951, no quadro do desenvolvimento do Plano da Rede de Pousadas Nacional, criadas em 1942, por António Ferro?

Aliás, começa aqui uma história de sucesso, que é a do Estado recuperar edifícios históricos públicos, em ruinas ou abandonados, dando-lhes uma função útil, mas sustentável, que chegou até aos nossos dias.

Mas será que com este programa voltamos ao tempo, antes da criação da Enatur, em 1976, em que o Estado chamava a si o investimento «chave na mão» (através da sua inscrição no OGE), e entregava-o a um privado que nem sempre se responsabilizava pela sua manutenção, mas apenas pela exploração do edifício/hotel?

Não, não nos parece ser assim. Neste programa, há uma diferença significativa no modelo, a saber, uma espécie de PPP, em que o Estado cede o uso do imóvel a recuperar, a expensas do promotor interessado, em troca de tempo para ele reaver o dinheiro que terá investido. É, também, uma forma de tornar o esforço financeiro da reabilitação do património nacional, mais abrangente e mais célere. Uma vantagem evidente quando os recursos públicos são escassos!

Estamos, assim, perante dois modelos à procura do mesmo: a recuperação de imóveis públicos, sem uso ou abandonados, com a possibilidade de adaptação hoteleira e que, até hoje, só poderiam estar integrados e geridos pela empresa pública, ENATUR, desde a sua criação, mas agora, constituída como uma sociedade mista, com 51% do Estado e 49% privada, por troca de 100% da exploração das Pousadas, no caso, ao Grupo Pestana, por sinal um grupo hoteleiro madeirense.

De assinalar aqui, o caso do Hotel do Bussaco que escapou a esta lógica, e não integrou a rede de Pousadas, porque já existia, antes da criação das mesmas, em 1942, tendo beneficiado de renovações sucessivas do contrato, pelo menos ate hoje, mas a necessidade de investimento na sua remodelação, e a caducidade do contrato, podem justificar a abertura de um novo concurso (?), até porque há vários interessados com vontade e meios para investir, e porque não, o próprio Grupo Pestana, concessionário das Pousadas?

Aqui, o que é importante saber, é se este programa terá o mesmo sucesso que tiveram as Pousadas.

Penso que dependerá da justeza dos incentivos previstos para o programa, uma vez que todos sabemos que o principal factor de sucesso de uma unidade hoteleira é a sua localização e estes imóveis, estão onde estão, e não podem ser transladados pelo promotor, para uma localização mais favorável à procura que, neste caso, deve ser relativamente alta e com um preço médio superior à média nacional. Porquê?

Porque a rentabilidade é mais difícil de atingir quando o investimento supera os valores médios da actividade, dado que o custo de construção é normalmente mais elevado numa reabilitação desta natureza (30% a 50% mais) do que numa construção de raiz, visto que as soluções arquitectónicas são mais complexas, os materiais mais caros (a notar que normalmente são equiparáveis a um Hotel de 4/5 estrelas) e por vezes, surgem imprevistos que obrigam a suspender a obra para mandar para análise eventuais «achados arqueológicos» que resultam das próprias escavações necessárias ao desenrolar da obra, e o promotor a pagar.

Outra questão pertinente, é saber quem «desempata» os diferendos que sempre sucedem entre o promotor da obra e a autoridade responsável pelo património histórico-cultural que, nesta matéria, costuma aproveitar a oportunidade para fazer aprovar o seu projecto, que entende ser mais de acordo com a «verdade histórica» do imóvel, normalmente em dissonância com a funcionalidade hoteleira, pretendida pelo promotor, e este mais uma vez, a pagar.

Dito isto, a ideia não é má, se funcionar, isto é, se atrair investidores que sejam capazes de ultrapassar as dificuldades que mencionei atrás, mas certamente acreditando no produto em questão.

Será que com esta atitude vai-se entrar numa nova fase de resolução do problema imenso de dar vida ao património nacional devoluto? A ver vamos.

NUNO JARDIM FERNANDES / 24 MAR 2017 / 02:00 H.
Diário de Notícias da Madeira