Apertar a malha fiscal

Historicamente, em Portugal, sempre houve um forte incumprimento das responsabilidades fiscais. Seja pela dissimulação contabilística de atividades económicas, fazendo-as submergir perante a administração tributária, seja pela constituição de verdadeiras redes de simulação de atividade inexistente com punção de verbas públicas indevidas, seja, ainda, pelo não pagamento pontual das verbas devidamente calculadas mas não pagas.

Desde 2002, temos vindo a assistir a ganhos de eficiência da máquina fiscal, com recuperação anual crescente de verbas em falta, sobretudo através do uso intensivo de crescente volume de informação em suporte eletrónico, por parte do fisco e da Segurança Social. Alguns aperfeiçoamentos a nível legislativo contribuíram, igualmente, para ir apertando as malhas à fuga e à fraude fiscais.

Agora sabe-se estar em curso uma operação, potencialmente de grande envergadura, de recuperação de dívidas fiscais de empresas através da chamada à responsabilidade desses pagamentos em falta pelos seus gestores. A receita potencial pode chegar aos 800 milhões de euros - quase 0,5% do PIB -, verba mais do que suficiente para tapar o buraco orçamental aberto para este ano pelo recente acórdão do Tribunal Constitucional.
 
Nestas matérias, as contas só se podem fazer no fim, para aquilatar do alcance real desta operação. Mas é já forçoso destacar o carácter preventivo deste tipo de atuação da Autoridade Tributária ao dissuadir incumprimentos futuros. O essencial é o rigor com que se brande o cacete do fisco - sem a arrogância prepotente de quem impõe, sem aviso e sem diálogo, quando pode estar em causa uma situação transitória de dificuldade, contornável com pagamentos diferidos.

Finalmente, há um aspeto criticável em tudo isto. Para se fazer respeitar, o Estado tem de saber respeitar, em igual medida, empresas e famílias: pagar a horas e realizar o encontro de verbas em falta (de quem deve e tem a haver do Estado) está ainda por fazer. Com grave prejuízo da economia nacional.

As promessas de Kerry

Washington percebeu que o Iraque está, de facto, ameaçado de desintegração. Daí o envio a Bagdad do seu chefe da diplomacia, John Kerry. Na bagagem, Kerry levou promessas de apoio ao Governo de Bagdad para lutar contra os extremistas, mas com condições.

Os EUA, como acontece com a UE, exigem que o primeiro-ministro em exercício, Nouri al-Maliki, forme um gabinete em que estejam representados xiitas, sunitas e curdos. Decisão difícil para Maliki, xiita que está há quatro anos no poder e só confia nos xiitas. Mas terá de fazê-lo, e em pouco tempo, se quiser salvar o país e a região do domínio de extremistas sunitas que, tudo indica, a Arábia Saudita deixará cair desde que o Irão tenha menos influência em Bagdad. Tudo a troco do apoio dos EUA.

24-06-2014
DN