Aéreo, ferroviário e rodoviário CE ameaça Portugal com 3 processos na área dos transportes

A Comissão Europeia poderá instaurar três processos a Portugal por atrasos na aplicação da legislação comunitária no transporte aéreo, ferroviário e rodoviário. 

Portugal terá agora um prazo de dois meses para apresentar as medidas que está a adotar para aplicar a legislação, findo o qual a CE poderá levar os casos ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

No que diz respeito ao transporte rodoviário, em causa está a correta aplicação da designada diretiva «Eurovinheta» [Diretiva (UE) n.º 2011/76], que alarga o âmbito de aplicação da diretiva relativa à imposição rodoviária das estradas que fazem parte da rede RTE-T a todas as autoestradas em toda a Europa. 

Dá igualmente a possibilidade aos Estados-Membros de tributar os veículos pesados que provocam os «custos externos», como a poluição e o ruído, para além dos custos das infraestruturas (construção, manutenção e exploração das infra-estruturas rodoviárias). 

Esta legislação devia ter entrado em vigor em 13 de outubro de 2013 e Bruxelas considera que a não aplicação, em toda a UE, resulta “em insegurança jurídica para os transportadores”.

A Comissão solicita ainda a Portugal que implemente plenamente a legislação europeia sobre a interoperabilidade dos transportes ferroviários, harmonizando as normas nacionais com a Diretiva 2008/57/CE relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário, em especial no que diz respeito à autorização de veículos. 

A legislação, que devia ter entrado em vigor em 19 de julho de 2010, “visa estabelecer as condições para alcançar a interoperabilidade do sistema ferroviário europeu e permitir que o setor ferroviário compita mais eficazmente com outros modos de transporte. 

Isto permitirá aos cidadãos viajar facilmente por toda a Europa e possibilitará que as mercadorias sejam transportadas num meio de transporte mais seguro e respeitador do ambiente”, explica Bruxelas. 

Por fim, a Comissão insta Portugal, e mais18 Estados Membros, a melhorar o respetivo bloco funcional de espaço aéreo, no quadro do céu único europeu. 

Bruxelas considera que estes blocos “são uma etapa decisiva na criação de um sistema de aviação europeu mais eficiente, menos oneroso e menos poluente”. 

A este respeito, Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Transportes, defende que "Temos de acabar definitivamente com as fronteiras nacionais no espaço aéreo europeu. 

Os blocos funcionais de espaço aéreo são uma componente necessária e vital do Céu Único Europeu. 

Atualmente, estes espaços aéreos comuns só existem no papel: foram formalmente criados mas não estão ainda operacionais. 

Insto os Estados-Membros a dar provas de maior ambição e fazer avançar a implementação do Céu Único Europeu".
por: Andreia Amaral

11-07-2014