Um teste fácil à transparência dos partidos

Enviei, no início do mês de Julho de 2014, uma carta personalizada a cada partido representado na Assembleia da República, colocando algumas perguntas bem simples relacionadas com a transparência dos partidos, princípio que está consagrado na Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos).

Tive o cuidado de contactar telefonicamente cada um deles e em todos encontrei bom acolhimento.

As perguntas que formulei foram as seguintes:

“1. Qual o número de militantes a nível nacional do partido em 30 de Junho de 2014 ou na data mais próxima possível desta (a da última contagem)?

2. Uma vez que as eleições para a Assembleia da República têm em conta a divisão distrital, qual o número de militantes do partido no distrito de Braga ou na área que engloba este distrito?

3. E qual o número de militantes em cada um dos concelhos do quadrilátero constituído por Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos?

4. Os cadernos eleitorais mais recentes do partido podem ser consultados? Em qualquer altura? Em caso negativo, em que período? E por quem?

5. Os cadernos eleitorais distinguem o número de militantes com as quotas em dia e o dos que as têm atrasadas? Em caso afirmativo, qual a diferença de números a nível nacional, a nível do distrito de Braga e dos municípios do quadrilátero?

6. O partido conhece a figura do simpatizante? Em caso afirmativo, que estatuto tem este? Que direitos possui? Qual o seu número total a nível nacional? E a nível do distrito de Braga? E nos municípios do quadrilátero?"

E acrescentava: “Estas perguntas não são difíceis nem constituem uma intromissão indevida na vida dos partidos. São apenas a busca de uma informação a que os cidadãos têm direito dados os princípios constitucionais da nossa democracia e a Lei dos Partidos.” Tinha ainda o cuidado de pedir que, no caso de não ser possível responder rapidamente a todas as perguntas, que fossem enviadas as respostas que estavam disponíveis.

Um esclarecimento para dizer que a razão de pedir elementos locais só a nível de Braga teve em conta, por um lado, que seria difícil reunir elementos de todos os distritos e concelhos e, por outro, o facto de residir no distrito de Braga e pretender divulgar os números recolhidos num jornal diário desta cidade.

Sucede que já passou um mês e recebi, só de um partido, uma resposta. Resposta bem detalhada, ainda que não completa. A pergunta que se coloca é esta: o que se passa com os outros? Compreendo que há procedimentos burocráticos internos nos partidos, mas um mês é tempo suficiente para dar uma resposta. Insistirei e lembrarei que o silêncio é também uma forma de responder ainda que em sentido contrário ao da transparência e abertura. Esperarei mais algum tempo, tendo em conta também o período de férias, mas no fim do mês de Agosto, princípios de Setembro será boa altura para fazer uma avaliação em função das respostas que tiver ou não.

Alguém poderá perguntar: a que título vem um cidadão pedir informação aos partidos? Ele não é uma autoridade a quem se deva uma resposta. A meu ver – e como já tive oportunidade de escrever –, pensar desse modo é um erro. Em democracia, os cidadãos, mesmo os mais humildes, são autoridade. O problema é que pode haver nos dias de hoje quem ainda não tenha isso bem presente.


Professor e investigador da Universidade do Minho


ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA 07/09/2014 - 01:08
Público