A hora da concorrência

O debate público sobre a dicotomia "corte na despesa versus aumento da receita" parece começar a deslocar-se para o tema do crescimento económico, e para a melhor forma de o promover.

Há cerca de uma década e meia que a economia não se desenvolve, e colocar novamente o País na rota do crescimento parece estar a tornar-se num desígnio nacional. É bom que assim seja. Todavia, ao contrário do que sucedeu nos tempos que se seguiram à adesão à CEE, não abundam agora fundos comunitários nem grandes projetos para estimular a economia. É pois com as empresas que contamos para puxar pelo País. Isto não significa, contudo, que ao Estado não esteja reservado um papel. Além de políticas, como as fiscais, que têm um impacto sério na competitividade, este deve contribuir para a criação de condições para que as empresas façam crescer a economia. 

Para isso é fundamental ter uma política de concorrência que lhes conceda os incentivos certos para concorrerem efectivamente entre si, numa rivalidade saudável, gerando eficiência, inovação e emprego. Temos, porém, um caminho longo a percorrer.

É comum dizer-se que em Portugal não há uma cultura de concorrência. Que prosperam acordos de cavalheiros e entendimentos informais entre concorrentes, relativamente aos quais não existe qualquer juízo de censura. Esta cultura tem sido vista como um dos principais obstáculos ao crescimento económico e é cada vez mais importante dispormos de reguladores fortes para a combater e alterar. Entre estes, destaca-se, naturalmente, a Autoridade da Concorrência, que tem competências transversais a todos os setores. Numa altura em que se assinala um ano da entrada em funções do seu novo Conselho de Administração, justifica-se uma breve reflexão sobre o contributo que esta pode dar ao País.

Desde logo, é cedo para balanços. A Autoridade está a fazer o seu trabalho e, todos creem, os resultados surgirão. 

Melhorias ao nível da organização, transparência e capacidade de diálogo com os ‘stakeholders' são já visíveis. Há no entanto três áreas prioritárias onde o sucesso da sua ação é fundamental para o papel que dela se espera. A primeira é o ‘enforcement'. O principal contributo que a AdC pode dar ao País passa por um crescimento significativo do número de decisões sancionatórias. Este fenómeno terá uma função de prevenção geral, que é positiva, mas é importante que seja dada prioridade a casos onde existem verdadeiros problemas de concorrência, com impacto real no funcionamento dos mercados, nos consumidores e na economia, e em que a intervenção da AdC contribua para os resolver e não apenas para mostrar serviço ao sancionar empresas.

A segunda área são as políticas públicas. Se queremos mercados concorrenciais, as políticas públicas devem contribuir para fomentar a concorrência. A AdC não governa nem legisla. Mas faz parte das suas funções analisar o impacto concorrencial de políticas públicas e formular recomendações sobre as mesmas, como sucedeu no último ano com estudos sobre problemas de concorrência em alguns setores, como no da energia. Venham outros!

Por fim, há ainda o tema dos tempos de decisão. A AdC tem fama de demorar muito tempo a decidir. É uma fama em parte injusta, porque as análises que realiza são complexas e existem regras processuais a que tem que obedecer. No entanto, tempos de decisão longos prejudicam o efeito útil das decisões, além de que manter empresas sob suspeita ou operações pendentes de aprovação por demasiado tempo, prejudica as empresas, a economia e a própria AdC. Há aqui espaço para melhoria com a qual o País ficaria a ganhar. Se a AdC tiver sucesso nestas três áreas, dará a Portugal o contributo de que este necessita para que haja crescimento económico e para um futuro melhor. Depois, é deixar os mercados funcionar.

Ricardo Junqueiro
00.08 h 
Económico