O último deste desgoverno

Uma das muitas incongruências deste orçamento é a incompatibilidade entre o discurso das forças de bloqueio, que impediram cortes (ainda) mais radicais na despesa, e a apresentação da devolução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e de parte (pequena) dos salários cortados como algo positivo para muitos milhares de portugueses.

O recuo nos cortes é uma boa notícia, mas, não menos importante, é também o facto de esse recuo constituir uma derrota para a estratégia do governo. Se o governo não tivesse sido travado pelo Tribunal Constitucional, os pensionistas e os funcionários públicos teriam hoje menos, não mais rendimento. Para ser exacto, e cito o relatório do Orçamento de Estado,"o impacto global direto sobre a estratégia orçamental definida para 2015 ascende a sensivelmente 1.360 milhões de euros". É este o valor do rendimento que não foi cortado a milhares de pensionistas, a milhares de funcionários públicos e, também, a milhares de portugueses que recebem o subsídio de desemprego e o subsídio de doença.

Os três últimos anos mostram que os resultados económicos e orçamentais foram muito piores nos períodos em que o governo implementou a sua estratégia do que naqueles em que foi obrigado a recuar e a modificar os planos iniciais. O ano em que os desvios face ao projectado - no défice, na dívida, na economia e no emprego - foram mais significativos foi em 2012, o único ano em que podemos dizer que o governo fez exactamente o que quis. Quando o governo foi forçado a recuar, as coisas começaram a correr menos mal. O que "salvou" os anos de 2013 e 2014, por exemplo, foi o Consumo Público e o Consumo Privado, os dois agregados macro que o governo mais havia penalizado em 2012.

Os três últimos anos também mostram outra coisa, que é provavelmente a maior demonstração fracasso da estratégia do governo. A transformação estrutural, a tal que iria garantir o crescimento sustentável da economia portuguesa, pura e simplesmente não aconteceu: o país ajustou externamente à custa da recessão e saiu da recessão à custa do equilíbrio externo. Este resultado só não consta do quadro macro do Orçamento para 2015 porque o governo impôs uma ruptura com a experiência dos últimos meses e decretou que as importações vão crescer a uma taxa suficientemente baixa para que a balança comercial não se degrade.

Este é um governo que viu a sua estratégia esbarrar na Constituição e na realidade, mas que, mesmo diminuído, não desiste de mostrar ao que vem. A redução da taxa de IRC, uma das principais apostas deste governo, é socialmente injusta e economicamente ineficaz, sobretudo no contexto actual. Mas é mais do que isso. É, também, reveladora da natureza de uma política. O mesmo governo que se prepara para dar, sem qualquer contrapartida, 200 milhões de euros às empresas (que têm lucros), anuncia que vai cortar 100 milhões de euros em prestações sociais não-contributivas, que afectam os mais pobres dos pobres. E diz que faz isto em nome da valorização do trabalho e da mobilidade social. Há coisas que só mesmo outro governo pode resolver.

JOÃO GALAMBA | 8:35 Segunda feira, 20 de outubro de 2014
Expresso