O último ato

Otema da morte assistida entrou na discussão parlamentar e o Presidente da República defendeu um debate amplo, participado e sereno.

A serenidade não é uma qualidade presente no debate político em Portugal, pelo contrário, vamos assistindo a uma crescente crispação que atinge a gritaria nos debates parlamentares. A propósito da morte assistida vamos ouvindo e lendo argumentos que ultrapassam os limites de uma discussão civilizada.

O ponto de partida dessa discussão deveria assentar num consenso elementar: ambos os lados pretendem o melhor para a vida dos seres humanos. Não é menor o respeito pela vida humana dos que subscreveram a petição sobre a morte assistida ontem discutida no Parlamento do que o dos que se opõem a qualquer hipótese de admissibilidade dessa medida.

Por isso mesmo, a discussão deveria incidir, racionalmente, sobre qual a solução que melhor corresponde ao respeito pela dignidade a que todos temos direito, desde o nascimento até à morte. Sim, porque a nossa condição humana tem um início e um fim.

Concedo, porém, que a discussão deixa de ser racional quando a opção se funda em dogmas religiosos que também todos - sem exceção - têm o direito de perfilhar. Compreendo que os que perfilham religiões que não admitem qualquer forma de pôr termo à vida se oponham, em homenagem aos princípios que seguem, à admissibilidade da morte assistida. Mas não têm o direito de impor aos não crentes essa sua visão e fica-lhes mal tentar colar nos que não pensam do mesmo modo o anátema da falta de respeito pela vida.

Também me parece que este tema não tem paralelo com outros chamados "fraturantes", como, por exemplo, o casamento entre homossexuais ou a adoção de crianças por estes casais.

No pressuposto absoluto da intolerabilidade de qualquer discriminação da homossexualidade, admito que outras razões, para além da moral tradicional, podem ser invocadas contra as decisões legislativas adotadas sobre essas matérias, em que, aliás, há comunidades interessadas na defesa dos seus direitos.

Na questão da morte assistida, não há duas barricadas com interesses próprios, quando muito há pessoas em situação de sofrimento que podem aspirar a morrer condignamente.

Feito este preâmbulo, entro no debate para me pronunciar favoravelmente a que o assunto venha a ser legislado de forma a permitir uma decisão a qualquer de nós de pôr termo ao sofrimento sem retorno. O direito à dignidade compreende a vida e o seu fim. Felizmente, a vida tem vindo a prolongar-se em consequência dos extraordinários avanços da medicina. Mas esse prolongamento também trouxe resultados perversos; ao violentar a natureza, impondo por vezes uma sobrevida artificial, estamos também a provocar sofrimento inútil, adiando um desfecho que atenta contra a dignidade da morte.

Em boa hora se admitiu o testamento vital, teremos de reforçar os cuidados paliativos, mas permitam-nos um último ato de liberdade quando a nossa vida estiver a terminar.

02 DE FEVEREIRO DE 2017
00:36
Daniel Proença de Carvalho
Diário de Notícias