O imposto impostor

O Governo prepara-se para aprovar no plenário da Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2015. É o primeiro orçamento do pós-Troika. O orçamento da retoma. Do crescimento. E o que nos traz de novo o documento que pretende projetar a recuperação económica do país? Aumento de impostos.
 
Para o IABA - Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas, o governo reservou novos aumentos. Em especial, a taxa do imposto aplicável às bebidas espirituosas aumenta mais de 3%. São 3% a juntar aos aumentos dos últimos anos. 5%, mais 7,5%, mais 7,5%, igual a 23%. O valor da taxa de IVA, 23%, foi quanto aumentou o IABA das bebidas espirituosas nos últimos quatro orçamentos do Estado. Representa quase metade dos 43% de aumento quando olhamos para os últimos 14 anos.
 
Contas feitas, a contribuição fiscal das bebidas espirituosas deve ter crescido em semelhante proporção, certo? Errado.
 
Nos últimos 14 anos, o IABA  das bebidas espirituosas tem resultado numa diminuição da receita fiscal no mesmo período de 32%. Um aumento de 43% resultou numa quebra de receitas de 32%. O Estado português em vez de ganhar mais receita fiscal com o aumento do imposto, está a perder. É um imposto mascarado de impostor. Em vez de cobrar mais receita para o Estado, cobra menos.
 
Mas não temamos o imposto(r). As bebidas espirituosas correspondem a apenas 7% do álcool consumido em Portugal. Logo, a contribuição fiscal deste tipo de bebidas deve ser em semelhante proporção, certo? Errado.
 
As bebidas espirituosas são responsáveis por 53% das receitas fiscais nas bebidas alcoólicas. Uma proporção que vai aumentando orçamento após orçamento. E, com isso, faz diminuir a receita fiscal. À medida que aumenta o peso das bebidas espirituosas na cobrança de impostos sobre bebidas alcoólicas, mais diminui o valor dessa cobrança. Além de ser impostor, estamos perante um imposto desigual e injusto.
 
Parece por isso, bastante razoável que as bebidas espirituosas reclamem por uma estrutura fiscal mais equitativa e justa. Defendemos e somos solidários com medidas que visem combater os problemas relacionados com o consumo excessivo e irresponsável de bebidas alcoólicas, apostando numa estratégia de redução de riscos e a promoção do consumo moderado e responsável. Sabemos que os países com carga fiscal elevada sobre as bebidas alcoólicas são os países onde há maior registo de embriaguezes e de consumos excessivos e que um problema se combate com medidas eficazes que requerem evidência científica, reflexão e planeamento e não com cobradores de impostos.
 
Secretário-geral ANEBE - Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas
 
Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

17 Novembro 2014, 00:01 por Mário Moniz Barreto
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