Os perigos das políticas de papel-e-lápis

A política de atribuição de permissões de residência tornou-se uma ferramenta expedita por parte de governos desejosos de anunciarem medidas fáceis e de impacto imediato (sejam-elas-qual-forem) e que são ao mesmo tempo medidas baratas (pois são medidas de papel-e-lápis).

Estas são medidas em que a Europa é uma não-pioneira. Estas são políticas de atracção selectiva de imigrantes. Por exemplo, num caso raro de promoção activa de imigração com base religiosa, Israel discrimina positivamente indivíduos judeus. 

Num quadro de falta de imaginação governativa ou de desespero por encontrar medidas que possam ser rapidamente explicáveis este tipo de medidas são uma tentação. Por exemplo, estas abordagens permitem  ficar bem na fotografia ao contabilizarem-se virtualmente milhões para o país.  

Outros países como os EUA desenham objectivos semelhantes mas que têm como base certos tipos de capital humano e competências avaliadas como úteis por alguma razão instrumental.

A Europa não foi pioneira também na ideia de "visas por dinheiro". Já nos antípodas estas medidas têm sido praticadas. Países como a Austrália e a Nova Zelândia têm aplicado estas estratégias. A indústria de "emigração de elite" que surgiu  provou, desde logo, ser facilmente sujeita a esquemas de corrupção .

Contudo, este tipo de medidas confundem (deliberadamente) entradas de capital especulativo no país com investimento real e reprodutivo no país:

• Dos alegados mil milhões que terão entrado (quantos deles não estarão já nas off-shores do costume?!) apenas menos de 10% terão sido encaixe público;
  

• Dos 1775 vistos comprados a peso de ouro 80% redundaram em verbas transferidas para mediação imobiliária (especializada no luxo lisboeta e limítrofe) e negócios conexos (consultoria e advocaciada corte lisboeta), isto é, transacções que improdutivas que não envolvem construção de imóveis novos e apenas movimentam operadores especializados na gestão de activos pré-existentes;
  

• Os restantes 20% terão sido transferências financeiras puras (abertura de contas e parqueamento de capitais financeiros).
  

Sabemos ainda que 81% dos vistos terão sido adquiridos por cidadãos chineses.  Muitos destes chineses, sabemo-lo também, são vítimas de eleição pois não conhecem o país, não falam inglês, chegam e de imediato são enredados em redes que praticamente os raptam para lhes venderem activos sobrevalorizados em condições que compreendem imperfeitamente.  

No mínimo a lição é esta: políticas fáceis, consequências complexas. Uma medida desenhada em gabinetes sem relação com a economia real podem acabram por alimentar interesses potencialmente parasíticos e contribuir para a cavalgada da desigualdade que tem caracterizado os últimos e disfuncionais anos da sociedade portuguesa.

Mas, mesmo continuando intencionalmente numa leitura minimalista como esta, existem mais lições preliminares de todo este caso: grandes incentivos, grandes perigos.  Perigo de estar a ser vendido gato por lebre ao eleitorado doméstico .  Perigo de se estar a organizar fraude dirigida a mercados externos . Tanto de uma maneira como de outra a racionalidade anunciada pela medida fica pelo caminho e os efeitos perversos tomam a centralidade do palco.

Um governo que tanta gala fez desta medida, que fez desta prática uma joia da coroa, que tanto se auto-elogiou por tantos euros captados ao estrangeiro deve explicar como em tão pouco tempo se montou um cartel tão bem organizado. Essa sim: uma explicação que valerá o seu peso em ouro.

Sandro Mendonça |
7:00 Quinta feira, 20 de novembro de 2014
Expresso