Berlim e Bahamas

Ao fim de oito anos de investigação foi arquivado o inquérito da Procuradoria-Geral da República que procurava demonstrar a existência de corrupção na compra de submarinos a um consórcio alemão. A Procuradoria não perdeu tempo a emitir um dos seus cada vez mais famosos comunicados. E, num tempo de tantas afinidades com a Alemanha, parece estranho que, de acordo com o seu comunicado à imprensa, o Ministério Público português venha lamentar que "as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação (...) indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de luvas". Como os alemães bem sabem, pelo menos desde 1918, a culpa é sempre deles.

A bem da verdade, deve dizer-se que as autoridades das Bahamas também não enviaram os papelitos. Mas daqui às Bahamas vai a distância que se sabe. E muito mar. E tubarões. Daqui a Berlim é um instante, com voos low-cost disponíveis e tudo.

Este país está fartinho de "facultar documentação" à Alemanha, ou assim nos fazem crer nos últimos anos. E as autoridades alemãs não arranjaram um bocadinho para juntar os papéis e mandar os documentos à PGR? Não se faz. Talvez outra coisa não fosse de esperar de um dos países menos inovadores da Europa, conforme se descobriu também por estes dias. Afinal, aquilo devem ser maços e maços de papel. Papel almaço, em duas palavras. Nada de emails ou computadores, essas inovações perigosas. Igual, só nas Bahamas. Felizmente que a ministra da Justiça se reúne, pelo menos, oito vezes por ano com o seu homólogo alemão, no conselho de ministros da União Europeia, e não deixará de assinalar este enorme fracasso da cooperação judiciária europeia em matéria penal, uma conversa que já leva muitos anos e muitos milhões de euros aos europeus. E, como mete euros, o mesmo fará a nossa ministra das Finanças. E, seguramente, o nosso primeiro-ministro, no Conselho Europeu. Tudo a bem de uma eficaz cooperação judiciária europeia em matéria penal. Que, como sabemos à saciedade, com o dinheiro dos europeus não se brinca, que isto não são as Bahamas.

Professor da Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa

Escreve à terça-feira

Por Miguel Romão
publicado em 23 Dez 2014 - 08:00
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