Crime de traição à pátria II

O meu escrito de há quinze dias provocou muitas reacções. Se, por um lado, a maioria demonstrou surpresa pela clareza da redacção do Art. 7.o da lei que define o crime de traição à pátria para titulares de cargos políticos - sobretudo porque parece fácil identificar decisões e decisores -, houve quem tentasse justificar que a transferência de poderes nacionais tem vindo a ser feita para a União Europeia e não para outro Estado soberano estando juridicamente enquadrada a partir de uma das últimas revisões constitucionais. Ainda que não dê por fechada a discussão jurídica, interessa-me a discussão política. A possibilidade de uma significativa alteração política na Grécia tem provocado um conjunto de reacções contrárias da Comissão Europeia, FMI e governo alemão. Mesmo que o Syriza consiga vencer as eleições e formar governo, estamos perante um ingerência externa consumada que afecta o sentido de voto. Uma ingerência que promete subir de tom, caso o governo do Syriza se disponha a cumprir o programa político social democrata com que se apresenta. O povo grego não sofrerá apenas pelo esbulho e corrupção de anteriores governos, pelas políticas de austeridade da troika, mas também porque o seu poder de decidir deixou de ser soberano. Em Portugal, das eleições de Outubro não se espera que saia uma significativa alteração política. Merkel está tranquila. A abstenção ou os diferentes candidatos-estrela ainda conseguem absorver o voto da maioria social fortemente descontente com o estado do país, para cumprir as políticas da UE. No dia em que essa maioria social ganhe uma expressão eleitoral representativa sentiremos de uma forma violenta a falta dos instrumentos políticos de soberania que têm vindo a ser transferidos. Estou cada vez mais certo que não conseguiremos encetar o caminho da recuperação, da democracia e da soberania popular se não iniciarmos um processo de responsabilização de quem tem vindo a trair a Constituição e o país. 

Escreve à segunda-feira