Descentralizar, também

Um processo de descentralização de competências do Estado nas autarquias locais traduz-se num reforço do poder local e, por via da acção de proximidade que as Autarquias desenvolvem

Há apenas uma semana, aproveitava este espaço para expressar a minha posição pessoal em torno do processo de regionalização, enquanto contributo que considero hoje fundamental para um modelo de organização administrativa do Estado que seja mais consentâneo com as reais necessidades de desenvolvimento do país e de promoção da coesão no território nacional.

Todavia, as considerações e os argumentos então apresentados não enfatizaram dois aspectos que me parecem particularmente importantes no processo e no enquadramento de tal ambição, os quais procurarei agora explicitar.

O primeiro, diz respeito ao modelo global que deve formatar tal nova organização e, de uma forma estruturada, fazer a mais eficiente repartição de recursos e competências pelos diferentes patamares da hierarquia do Estado: o governo central, as regiões administrativas, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas e, finalmente, as autarquias locais, sejam elas câmaras municipais ou juntas de freguesia.

A definição deste modelo exige um processo de reflexão sustentado, abrangente e aberto a todos os agentes da sociedade civil, devidamente complementado com a tecnicidade jurídica, económica e operacional que estas matérias seguramente requerem.

Não é, pois, algo que se possa concretizar com ligeireza ou utilizar como mera arma de arremesso político em períodos pré-eleitorais, tentando captar simpatias ou simular um real compromisso com a concretização de tal reforma.

Após a eleição do novo governo, com a abertura de um novo ciclo político quaisquer que sejam os respectivos protagonistas, este é um desafio a que o país não pode voltar costas, ou deixar arrastar no tempo por mera indolência colectiva.

Na segunda vertente, porém, cumpre realçar que o actual enquadramento legislativo abre portas a diferentes formas de repartição de tais responsabilidades, recursos e níveis de decisão, por via de acordos a estabelecer entre diferentes patamares da escala administrativa já existente.

Assim acontece de forma particular e em diversas áreas de actuação entre as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, mas também assim aconteceu no sector da Educação entre o Governo e as Câmaras Municipais, num processo que encerrou vicissitudes várias, muitas das quais apenas recentemente corrigidas pelo actual Governo.

Olhar para o que de negativo se verificou no arranque e na implementação dessa iniciativa não nos deve coarctar de assumir o óbvio: um processo de descentralização de competências do Estado nas Autarquias Locais traduz-se num reforço do poder local e, por via da acção de proximidade que as Autarquias desenvolvem, numa qualificação do serviço prestado às populações em áreas cruciais para o seu bem-estar (Saúde, Educação, Cultura, Acção Social, etc.).

Mais a mais, quando tal delegação de competências é feita numa base negocial de adesão voluntária das partes, reforça-se também a autonomia destas estruturas e o grau de compromisso e responsabilidade que as mesmas conferem à assunção de tais novas responsabilidades.

Naturalmente, importa trabalhar os contornos operacionais do modelo, a justa quantificação dos recursos envolvidos, bem assim como a consciência das várias dimensões em que este processo pode vir a ter consequências relevantes, do ponto de vista da organização interna das próprias Autarquias e do cumprimento dos compromissos impostos pela legislação em vigor, na esfera financeira, patrimonial, de recursos humanos ou de acesso a fontes de financiamento, entre outras.

E, aproveitando o empenho do governo na concretização de tal processo, este é o momento para garantir que os erros são corrigidos, que os problemas são evitados e que as soluções a implementar, tão breve quanto possível, ainda que a título experimental, são as que melhor podem servir os anseios das populações.

Presidente da Câmara Municipal de Braga

Escreve à quinta-feira

Por Ricardo Rio
publicado em 29 Jan 2015 - 08:00
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