Os cavalos também se abatem

Todos berram contra a austeridade mas nenhum se questiona sobre qual foi o seu papel para chegarmos a 2011 e às consequências que se seguiram. Nem o seu papel na perpetuação das desigualdades. Os sinais que estavam todos lá, em 2011, estão todos aqui, em 2016.

Passos Coelho disse na última entrevista que deu ao Sol que seria criminoso se acontecesse um segundo resgate. Tenha ele o nome ou a forma que tiver parece-me inquestionável que assim seja. Nós já vimos isto tudo, os governantes também. Já viram e já fizeram isto tudo. 

A França socialista aprovou por decreto a reforma da lei do trabalho contra os sindicatos e a esquerda mais radical  para tentar resolver problemas estruturais como a falta de flexibilidade do mercado laboral e para estimular o emprego. O governo achou que o país deles merecia  este confronto. No Japão discute-se The curse of the salaryman, uma ideologia profissional enraizada com cem anos, que serviu o país durante o seu ‘boom’ económico mas agora, em época de estagnação económica se mostra terrivelmente prejudicial, artigo do Finantial Times, Saving one generation, damning the next (link para assinantes):

“If the salaryman and his lobbyists manage to resist another attempt by Prime Minister Shinzo Abe to introduce productivity-based pay, it will mark the latest in a long line of triumphs. The salaryman’s previous victories, say analysts, all had profound consequences for the Japanese labour market. Foremost among them has been the increase in non-regular contract workers. According to researchers at the International Monetary Fund, the pact struck by the salaryman during Japan’s ‘lost decades’ (those since the 1980s bubble burst) has helped create a significant drag on growth. Faced with the threat of massive job cuts when the economy crashed, the salarymen and their employers opted instead for wage cuts. That saved one generation but damned the next. To rebuild their competitiveness, companies hired a larger proportion of workers on cheaper, non-regular contracts. Those workers, who have less bargaining power, have doubled since 1991 to represent 38 per cent of the workforce and are pulling average national wages lower as a consequence. The bad news, say analysts at Goldman Sachs, is that the demographic shrinkage of the working population, which is already well under way, will take considerably longer than most expect when it comes to pushing wages higher. Under pressure to compensate for the stagnant wages of the main breadwinner, women and the over-65s are pouring into the labour force in unprecedented numbers — a silent declaration that the salaryman is no longer able to provide. Non-farm payrolls increased by 1.1m between the end of 2013 and the end of 2015. ‘We expect growth in labour supply to remain above growth in working age population for the time being’, wrote Goldman’s analyst Naohiko Baba, adding that labour shortage will not become a serious macro issue at least until 2020.”

Os países percebem, até porque como cá é evidente, que a realidade mudou e têm de enfrentar os seus problemas. Mas em Portugal, em Abril de 2016, o ministério da Educação foi entregue, através de cláusula não escrita nos acordos das esquerdas (os eleitores nunca iram aceitar!),  à extrema-esquerda e à FENPROF da CGTP (conferências de imprensa com a importância das do governo), tendo sido nomeado um ministro que emprestou o prestígio que trouxe de Cambridge (‘really’?) para encapotar o negócio. A discussão desta vez começou com os contratos da associação mas é para continuar, porque, talvez não contente com os resultados do Parque Escolar parece que Tiago Brandão Rodrigues está empenhado em manter uma rede de estabelecimentos públicos e não uma rede de serviço público de educação. Depois o ministério contrata os professores despedidos dos colégios privados para os estabelecimentos públicos.

Diz o ministro de direito que os seus interesses são os do bem público: tudo em prol da racionalidade económica; diz o Mário Amorim Lopes que “Segundo as ‘contas’ do IGeFE, pagar uma turma de 30 alunos em contrato-associação custa 80,5 mil euros, enquanto que no público custa apenas 54 mil euros. Como é que o IGeFE chegou a estas maravilhosas ‘contas’? Assumiu que tudo no público é capacidade instalada, incluindo infraestrutura (o capital não deprecia no público, parece), cadeiras, marcadores, mas também auxiliares, administrativos, refeições, água e electricidade, pelo que o único custo relevante corresponde à contratação de dois professores por turma. Ou seja, tirando os professores, existem economias de escala infinitas na escola pública. Abram-se as turmas que forem necessárias — os auxiliares, administrativos, luz, água e refeições já existentes dividir-se-ão por todos. Qual Jesus, milagre da multiplicação dos peixes é este”, do combate às desigualdades. A educação é um bem público, o que não quer dizer que quem o presta tenha de ser o Estado.

Replicamos aqui a discussão que tivemos à volta da RTP. Se só a escola pública serve para diminuir as desigualdades onde estão os resultados ao fim destes anos todos de governos de todas as cores? Sou a favor do cheque-ensino. É verdade que isto é uma questão ideológica. Discordo totalmente da posição do Governo de esquerda (basicamente o Estado faz tudo melhor) mas, se assumirem isto como uma questão ideológica, será uma discussão mais séria do que aquelas em que trocam a palavra austeridade por esforço.  E quando oiço que há um assalto aos recursos públicos pergunto-me: os recursos públicos são de quem? Da Fenprof? Da extrema-esquerda? Porque diabo não pode um contribuinte, descontando o que deixa para uma ‘safety net’ que serve a todos os que precisam em cada momento, escolher com a parte que lhe cabe na educação a escola onde quer pôr os seus filhos a estudar?

No meio desta discussão sabemos que em meio ano de Governo socialista, as exportações desceram, o desemprego aumentou com taxas de subida iguais às do início de 2012, a OCDE perspectiva para Portugal o nível de crescimento da economia mais baixo em dois anos e meio (desde Novembro de 2013, começo de saída da crise) e a Comissão Europeia pondera sancionar Portugal e Espanha por não fazerem esforços significativos para reduzir o défice orçamental.

Ainda que tudo exponha o contrário, o primeiro-ministro vai indiferente e arrogante aos debates quinzenais dizer sempre a mesma coisa, que “Estamos no rumo certo para uma recuperação sustentada para mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”. De resto este é o slogan inscrito no púlpito das conferências de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros. 

Até a reabilitação de Sócrates foi feita por Costa ao levá-lo à inauguração do túnel do Marão (a selfie de Paulo Campos com Sócrates é aviltante). É verdade que grande parte deste Governo governou com Sócrates portanto não há assim tanto que estranhar.  Pelos vistos todos berram contra a austeridade e os seus efeitos mas nenhum se questiona sobre qual foi o seu papel para chegarmos a 2011 e às consequências que se seguiram. Nem o seu papel na perpetuação das desigualdades. Os sinais que estavam todos lá, em 2011, estão todos aqui, em 2016.

Desta vez ninguém aceitará, nem aguentará desculpas. Nem falta de vergonha, nem medo, nem incompetência para lidar com a realidade. 

A autora escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
Sandra Clemente, Jurista
Económico